A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (23), às 17 horas, no plenário 7, para discutir a inclusão da cobertura dos planos de saúde voltada para pessoas autistas e outros indivíduos neurodivergentes. A sessão será interativa, permitindo a participação e envio de perguntas.
Estão convidados para o debate os membros da Subcomissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), relatora; deputada Iza Arruda (MDB-PE), presidente; deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), vice-presidente; e deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), integrante da subcomissão.
Devido à existência de múltiplos processos judiciais semelhantes com decisões divergentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecerá um entendimento com efeito vinculante, que deverá ser seguido por todos os juízes em casos análogos.
Conforme os parlamentares, essa decisão judicial pode impactar milhares de famílias. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 2,3 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil, sendo que esse número pode ser ainda maior ao considerar casos que não foram oficialmente identificados.