O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para impedir o aumento das mensalidades em planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir os desdobramentos dessa decisão.
A sessão ocorrerá no plenário 12 às 14h30.
Solicitado por deputados como Zé Silva (Solidariedade-MG), Luciano Alves (PSD-PR), Castro Neto (PSD-PI), Sargento Portugal (Pode-RJ), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Sanderson (PL-RS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Coronel Meira (PL-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Luiz Couto (PT-PB), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Maria do Rosário (PT-RS), o encontro buscará esclarecer o efeito legal da determinação, discutir sua aplicação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e avaliar os impactos financeiros no setor.
Os parlamentares afirmam que a decisão do STF em 8 de outubro marca um avanço na proteção aos idosos, ao reforçar a dignidade humana e proibir discriminação com base na idade conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. A decisão final do julgamento ainda está pendente de conclusão pelo Supremo.
Estimando que mais de 6,8 milhões de idosos beneficiários sejam afetados, a audiência visa também informar consumidores e familiares sobre como requerer a diminuição dos pagamentos e possíveis reembolsos por valores pagos indevidamente.