João Daniel propôs a realização do debate.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 16 horas, no plenário 3, uma audiência pública interativa para discutir os acordos internacionais de cooperação em segurança adotados pelo Brasil.
O encontro atende a um pedido do deputado João Daniel (PT-SE), que destaca a importância de analisar os efeitos desses acordos no território nacional, especialmente nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de informações. O foco é avaliar o impacto dessas práticas sobre os direitos e garantias fundamentais da população.
A audiência busca esclarecer quais instrumentos de cooperação estão vigentes, a forma como os dados obtidos de bases estrangeiras são utilizados, além de verificar se procedimentos como retenção, inadmissão, repatriação e deportação são realizados com transparência e respeitando o devido processo legal.
João Daniel ressalta que o debate é fundamental para garantir que essas práticas estejam alinhadas com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos, contribuindo também para o aprimoramento das normas e da atuação do governo brasileiro.