A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (23) para discutir os estudos relacionados à possível privatização da Trensurb, a empresa responsável pelo transporte ferroviário urbano em Porto Alegre.
A Trensurb foi incluída no Programa Nacional de Desestatização em 2019, o que motivou o debate proposto pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). A audiência ocorrerá às 10 horas no plenário 8.
O encontro tem como finalidade analisar os impactos que a privatização pode causar sobre o direito ao transporte e sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de buscar formas de garantir que a empresa permaneça como um patrimônio público.
As parlamentares ressaltam que, ao iniciar seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de oito empresas do processo de privatização, porém a Trensurb não foi incluída nessa lista. Em 2024, a Trensurb transportou mais de 20 milhões de passageiros, mesmo enfrentando desafios como as enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo as deputadas, a melhor solução para os problemas enfrentados pela empresa é o fortalecimento dos serviços públicos e a valorização dos profissionais que nele trabalham, não a transferência para a iniciativa privada.
Elas destacam a importância de uma avaliação cuidadosa dos efeitos da privatização tanto no serviço público quanto no mercado em que a empresa atua, considerando o despacho presidencial que retirou outras companhias do processo de desestatização.
Devido à relevância da questão, é fundamental discutir o papel das empresas públicas no progresso do país, assim como estabelecer medidas para impedir a privatização da Trensurb. O objetivo é contribuir para a criação de políticas públicas que assegurem a mobilidade urbana e o direito ao transporte para toda a população.