A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública na quarta-feira (12), às 10 horas, no plenário 5, para discutir um projeto que cria o marco regulatório para a economia digital no Brasil.
O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta. O projeto de lei 5960/25 sugere ações para fortalecer a soberania digital do país, incluindo o incentivo ao desenvolvimento da inteligência artificial, a valorização da produção intelectual nacional, a criação de mecanismos para financiar inovação e a regulamentação do uso de dados e tecnologias digitais.
O texto propõe a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), a instituição de bases nacionais de dados anonimizados, um sistema de certificação para inteligência artificial e o estímulo à autorregulação e ao avanço tecnológico brasileiro.
De acordo com Jadyel Alencar, a audiência vai permitir compreender os impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos do marco legal e identificar possíveis melhorias no texto.
Importância do tema
“A discussão é crucial diante das rápidas mudanças tecnológicas pelo mundo, onde vários países buscam fortalecer suas capacidades digitais, aprimorar a inteligência artificial e garantir competitividade econômica”, destaca o deputado.
Ele ressalta que o Parlamento brasileiro tem um papel fundamental na criação de um ambiente regulatório que harmonize inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico.