A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a inclusão de pessoas neurodivergentes que necessitam de menos apoio. O evento acontecerá às 14 horas, no plenário 8.
A audiência foi solicitada pelo deputado João Daniel (PT-SE). Conforme destaca o parlamentar, o PL 3080/20 é um marco importante por estabelecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
No entanto, ele enfatiza que para que as políticas de inclusão sejam efetivas, é fundamental ampliar o diálogo para incluir outras condições neurodivergentes, como transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, síndrome de Tourette e pessoas com altas habilidades.
“Essa é uma iniciativa essencial para consolidar uma política de inclusão neurodivergente que seja abrangente e alinhada aos princípios constitucionais de igualdade real, cidadania e solidariedade social”, ressalta o deputado.