A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a descentralização dos investimentos culturais feitos por meio da Lei Rouanet. Atualmente, a distribuição dos recursos é concentrada principalmente no eixo Rio-São Paulo, e a proposta visa garantir uma distribuição mais ampla e justa dos incentivos fiscais em todo o país.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e relatada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), estabelece que os incentivos fiscais incluam medidas específicas para ampliar os investimentos culturais nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul, além de apoiar projetos com impacto social, especialmente em áreas periféricas. Essas medidas serão detalhadas em regulamentos específicos.
A relatora explicou que, embora a proposta original já contemplasse algumas regiões, a nova versão ampliou o alcance para incluir a região Sul, que também sofre com a concentração desigual dos recursos. Essa alteração reforça a intenção de democratizar os investimentos culturais em todo o território nacional.
Segundo a deputada Denise Pessôa, a proposta está alinhada com os objetivos originais da Lei Rouanet e seu decreto de regulamentação (Decreto 11.453/23), ajudando a tornar a legislação mais clara e eficaz na promoção da regionalização dos investimentos culturais.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.