Brasília – O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, recusou uma solicitação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro para impedir o envio de mensagens pelas plataformas oficiais do governo, como Gov.br e WhatsApp. Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido é muito amplo e poderia interromper comunicações importantes para a população. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 22.
O pedido foi feito em uma ação movida na última terça-feira, dia 20. A defesa de Flávio afirma que o governo usou dados do Gov.br, INSS e Receita Federal para enviar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.
O ministro destacou que o fato de certas políticas públicas estarem incluídas no debate eleitoral não significa que toda comunicação sobre elas seja usada para favorecer candidaturas.
No caso das mensagens mencionadas, Cueva viu que o conteúdo era principalmente informativo, sem pedido de voto ou apoio político explícito.
O corregedor também negou o pedido para substituir o slogan “União e Reconstrução” nas contas oficiais por uma identificação mais neutra, ressaltando que a identidade visual já foi alterada desde o início do período eleitoral.
Além do pedido inicial, a campanha de Flávio deseja anular a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto uso indevido de dados do governo para enviar mensagens em massa sobre programas sociais durante a eleição.
A ação argumenta que isso seria abuso de poder político e econômico, usando a máquina pública para favorecer a reeleição de Lula.
Apesar de rejeitar a liminar, Cueva permitiu que a ação continue e chamou os envolvidos para apresentarem sua defesa em até cinco dias.