Silvia Cristina, relatora na comissão, destacou a aprovação de um projeto de lei voltado para facilitar o acesso ao crédito por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas geridas por pessoas com deficiência. A iniciativa, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, estabelece condições especiais nos bancos públicos federais.
As principais medidas do projeto incluem:
- Redução obrigatória das taxas de juros nos empréstimos, sujeita à análise de viabilidade econômico-financeira e às normas internas das instituições financeiras;
- Linhas de crédito incentivadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com prioridade para empresas controladas por pessoas com deficiência, por um período mínimo de cinco anos;
- Destinação de uma parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para esse público, em percentual a ser definido por regulamento.
A relatora Silvia Cristina sugeriu uma alteração para que o Poder Executivo colete, em até 180 dias, dados sobre sexo, cor ou raça, baixa renda e deficiência para criar um banco de dados acessível às instituições financeiras oficiais. Essa mudança visa incluir marcadores sociais de desigualdade além da deficiência.
O projeto seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.