Em uma sessão realizada na última quarta-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que libera R$ 765.253.602,00 para o orçamento de 2026. Essa medida urgente assegura que os recursos estejam disponíveis para pagar aposentados e pensionistas da educação, além de quitar dívidas relacionadas a licenças-prêmio na Polícia Civil (PCDF) e indenizações no plano de saúde dos servidores (INAS).
Com essa aprovação, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá utilizar o excesso de arrecadação financeira para cumprir os compromissos com milhares de famílias que dependem do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV).
Distribuição dos recursos
Os deputados distritais decidiram que os valores serão destinados a três áreas principais de despesas com pessoal:
- R$ 763,9 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas, com R$ 156 milhões exclusivamente para o Fundo Financeiro da Educação e R$ 44 milhões para encargos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
- R$ 1,05 milhão para a Polícia Civil, para o pagamento de Licença-Prêmio em Pecúnia aos seus servidores.
- R$ 291 mil destinados ao Instituto de Assistência à Saúde (Inas-DF) para ressarcimentos e indenizações diversas.
Fonte dos recursos
O crédito aprovado não depende somente de cortes no orçamento. Ele será financiado com o excedente da arrecadação, originado, por exemplo, da compensação previdenciária entre o INSS e o regime próprio, além de rendimentos bancários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para garantir os pagamentos à Polícia Civil e ao INAS, a CLDF também autorizou o cancelamento de verbas inicialmente destinadas a obras de delegacias e à administração de pessoal, redirecionando esses recursos para pagamento imediato aos servidores.
Importância e urgência da aprovação
A urgência da aprovação foi solicitada pela Secretaria de Economia para evitar atrasos nas folhas de pagamento e nos processos de indenização que já aguardavam recursos financeiros. Com a votação concluída, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e passará a valer assim que for publicado no Diário Oficial.
| Unidade Beneficiada | Valor Total Aprovado (R$) | Finalidade |
|---|---|---|
| IPREV | 763.912.602,00 | Pagamento aos inativos e pensionistas (Educação e TCDF) |
| PCDF | 1.050.000,00 | Licença-Prêmio em Pecúnia para servidores |
| INAS | 291.000,00 | Ressarcimentos e indenizações diversas |