A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne nesta terça-feira (18), às 14h, para votar várias propostas de lei. Entre elas, destaca-se o PL 6.682/2025, criado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen, que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) a exportar subprodutos do abate de bovinos e bubalinos, como vísceras e rabo.
O Sisbi foi criado pelo governo para unificar os critérios de inspeção de produtos de origem animal nas cidades, estados e no Distrito Federal. A proposta quer colocar essas empresas no mesmo nível sanitário das que têm inspeção federal, liberando o acesso a mercados do exterior.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda que ele seja aprovado. Ele destaca que esses miúdos bovinos, como vísceras, medula, aorta e rabo, têm pouca procura no Brasil, mas são muito requisitados em países asiáticos, o que pode abrir novas oportunidades de exportação.
Entre outros projetos em pauta, está o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que regula a doação de alimentos por empresas a organizações sem fins lucrativos para consumo humano ou animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deu parecer favorável.
Também será avaliado o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propõe reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário usado na agricultura de 1% para 0,2%. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recomenda a aprovação da medida.