A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará uma votação na quinta-feira (5), a partir das 9h, para analisar diversos pedidos, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do Banco Master.
Os pedidos de quebra de sigilo foram feitos pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados do partido Novo. Eles buscam informações sobre contas, investimentos, bens e valores mantidos pelo banco em instituições financeiras, como parte da investigação de irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A CPMI informou que mais de 250 mil contratos de empréstimos vinculados ao banco apresentam possíveis irregularidades, como contratos feitos sem a autorização dos beneficiários.
Além disso, a comissão vai analisar um pedido da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dados sobre voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda., empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é apurar possíveis ligações entre o Banco Master e desvios de recursos.
Entre os assuntos da pauta, há pedidos de prisão preventiva, como o do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O pedido foi feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) por riscos de interferência nas investigações e fuga. Também há pedidos para medidas cautelares contra pessoas envolvidas em associações que realizaram descontos indevidos em benefícios previdenciários, causando prejuízo estimado em R$ 714 milhões. Esse grupo, apelidado de ‘golden boys’ pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior. Também há propostas para retenção de passaportes e proibição de saída do país.
O depoimento do empresário Daniel Vorcaro foi adiado para 26 de fevereiro, após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator dos processos que envolvem o Banco Master. No lugar, a CPMI ouvirá o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que esclarecerá sobre os contratos de crédito consignado investigados e as ações adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.