A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (4/12) a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo. A aprovação ocorreu através de uma votação simbólica. A convocação refere-se à investigação da empresa familiar de Zema, a Zema Financeira.
Zema passou a ser alvo da CPMI porque a Zema Financeira teria se beneficiado de uma medida provisória que autorizou a utilização do Auxílio Brasil para a contratação de empréstimos consignados. O pedido para a convocação foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Segundo o deputado petista, no requerimento apresentado, é fundamental convocar Romeu Zema para esclarecer o papel da instituição na oferta de produtos financeiros destinados a aposentados e pensionistas, incluindo empréstimos consignados.
Enquanto a oposição acusou a iniciativa de perseguição, o partido Novo e seus aliados votaram favoravelmente alegando que Zema não tem nada a esconder.
Crise no INSS
A crise no INSS veio à tona em dezembro de 2023 após uma série de reportagens que revelaram o crescimento significativo das arrecadações de associações por descontos irregulares aplicados a aposentados, atingindo cerca de R$ 2 bilhões em um ano. Muitas dessas entidades responderam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
Essas revelações resultaram na abertura de investigação pela Polícia Federal e reforçaram apurações pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano, levou à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A operação foi motivada por reportagens que destacaram irregularidades na arrecadação.
A defesa de Romeu Zema apresentou uma carta explicativa antes da votação, informando que o pedido tem motivações políticas e que o governador não participa da administração da Zema Financeira desde 22 de outubro de 2018, conforme ata registrada na Junta Comercial de Minas Gerais.
Encerramento dos trabalhos da CPMI
A comissão realizou nesta quinta-feira a última sessão do ano. Está previsto que os trabalhos sejam encerrados em março, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que solicitará uma extensão dos trabalhos por mais 60 dias.
A decisão sobre essa prorrogação caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). É importante lembrar que em ocasião anterior, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as apostas ilegais, Alcolumbre optou por não estender os trabalhos da comissão.