A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS autorizou na última quinta-feira (5) a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, seus familiares e 36 empresas. Entre os 57 pedidos aprovados, 51 envolvem quebras de sigilo.
Os parlamentares aprovaram também a prisão preventiva e a apreensão do passaporte dos principais suspeitos de fraude no INSS:
- Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
- Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
- Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
- Marco Aurélio Gomes Júnior, líder de várias associações de aposentados e pensionistas;
- Mauro Palombo Concilio, contador de empresas envolvidas.
As fraudes consistiam na falsificação de autorizações de idosos para que eles fossem incluídos como mensalistas de associações e sindicatos, que então deduziam mensalidades diretamente dos benefícios do INSS de forma irregular.
Discussão sobre o Banco Master
Durante a reunião, os parlamentares debateram os limites da investigação sobre descontos indevidos e exigiram esclarecimentos sobre o uso de informações sigilosas referentes ao Banco Master. O presidente da CPMI, Carlos Viana, relatou uma conversa com o ministro Dias Toffoli, que indicou que os documentos chegaram à comissão antes da análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações. O material será devolvido após as diligências policiais.
O foco da CPMI está nos descontos indevidos que prejudicaram aposentados e pensionistas para evitar questionamentos judiciais. O Banco Master, entre outras denúncias, é suspeito de realizar descontos ilegais em contratos consignados.
Proteção aos aposentados
Carlos Viana mencionou que relatórios recentes indicam que dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, uma parcela significativa foi descontada sem autorização dos beneficiários, totalizando aproximadamente R$ 6,8 bilhões em valores indevidos nos últimos cinco anos.
Antes, as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União haviam apontado cerca de R$ 6,3 bilhões em fraudes.