O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), solicitou nesta terça-feira, 7 de abril, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que avance o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está parada no Senado há mais de um mês. Contarato destacou a importância do tema, afirmando que é urgente que essa proposta tenha andamento no Senado.
A PEC da Segurança prevê, entre outros pontos, a destinação de parte dos lucros das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, para o setor de segurança pública.
Diferentemente da Câmara, onde o Regimento Interno exige que todas as proposições passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado não há um rito definido para análise dessas propostas. Essa flexibilidade permite ao presidente da Casa definir o percurso, podendo encaminhá-las às comissões competentes ou diretamente ao plenário.
Andamento da PEC no Senado
O presidente Davi Alcolumbre tem autonomia para acelerar ou atrasar a tramitação da PEC, que chegou ao Senado em 10 de março. A demora gera preocupação, especialmente devido à relação incerta entre o presidente do Senado e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é um dos principais nomes cotados para assumir a relatoria da PEC. Vieira, conhecido por seu trabalho em outras propostas relacionadas à segurança pública, como o PL Antifacção, defende o aumento da tributação sobre casas de apostas para financiar ações contra a criminalidade.
Além de Vieira, outros senadores como o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o líder do PSD, Omar Aziz (PSD-AM), também são mencionados para relatar a PEC. A decisão final está nas mãos de Davi Alcolumbre.