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CPI de Brumadinho tem depoimentos contraditórios sobre explosões antes de tragédia

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Um funcionário da Vale e outro terceirizado da empresa prestaram depoimentos contraditórios à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre detonação de explosivos na mina em Brumadinho no dia do rompimento da barragem da empresa, que ocorreu em 25 de janeiro deste ano. Cinco meses depois do desastre, os bombeiros contabilizam 246 mortos na tragédia. Outras 24 pessoas seguem desaparecidas.

Relatório emitido pela empresa Tüv Süd no ano passado, em documento que atestou a estabilidade da barragem que acabou se rompendo, se posicionava pela proibição de detonações no complexo. As explosões fazem parte do processo de produção de empresas do setor, quando o minério está muito compacto, máquinas não conseguem realizar a extração. As detonações, então, são feitas para facilitar o trabalho nas minas. Um funcionário da Tüv Süd, Denis Valentim, conseguiu habeas corpus e não foi ouvido pela CPI.

No depoimento à comissão, nesta segunda-feira, 24, o funcionário terceirizado da Vale, Eiichi Pampulini Osawa, mecânico de máquinas pesadas, disse que no dia do rompimento trabalhava próximo à mina na manutenção de um trator. À Polícia Civil, em interrogatório confirmado à CPI, Osawa, que foi à comissão sem advogado, afirmou ter visto uma detonação na mina entre 12h20 e 12h40 do dia 25. A ruptura da barragem ocorreu às 12h28.

O depoente disse não saber se a detonação ocorreu antes ou depois de a barragem cair. “Vi a explosão e, quando desci (chegou próximo à área atingida pela lama), a represa tinha rompido”, afirmou.

Blaster (profissional que trabalha com aplicação de explosivos) da Vale, Edmar de Resende, que prestou depoimento ao lado de advogado contratado pela mineradora, afirmou ter feito uma detonação na mina às 13h33 do dia 25, portanto, pouco mais de uma hora depois do rompimento da barragem. Resende apresentou um vídeo que, conforme o funcionário, foi feito da explosão no dia, com etiqueta mostrando data e horário.

O funcionário relatou que a previsão era de que o horário previsto para a detonação era por volta do meio dia, mas que a operação atrasou. Resende disse ainda que ficou sabendo do rompimento da barragem pelo rádio, no horário em que ocorreu. A partir daí, conforme o empregado da Vale, sem receber qualquer orientação da mineradora, passou a avaliar, com colegas que tinha ao lado, se ativaria ou não os explosivos, que já estavam aplicados. Decidiu, então, por conta própria, fazer a detonação às 13h33. “Não sei o que o levou (o funcionário terceirizado) a achar que a detonação ocorreu às 12h20”, afirmou Resende.

Ocorreu ainda entre os dois divergência sobre a distância entre o local da detonação e a barragem. Conforme o funcionário da empresa terceirizada, um quilômetro separavam as duas áreas. Segundo o empregado da Vale, este espaço é maior, de aproximadamente quatro quilômetros. A assessoria da CPI, durante a sessão, disse que a distância é de 1,3 quilômetro

Horário

Segundo o funcionário terceirizado da Vale, as detonações normalmente aconteciam na hora do almoço. No depoimento, o empregado contratado da mineradora afirmou que, no dia 25, não houve detonações no complexo antes da realizada às 13h33.

Ambos foram interrogados na condição de testemunhas. O blaster afirmou aos deputados que em momento algum foi repassado pela empresa orientações sobre a não realização de detonações, conforme previsto no relatório da Tüv Süd.

Resende disse ter um relatório sobre detonações feitas em dias anteriores ao rompimento, e que entregou as informações a um engenheiro da Vale chamado Elon Figueiredo. Deputados da CPI vão colocar em votação requerimento para ter acesso ao documento.

A Vale emitiu dois posicionamentos sobre os depoimentos do empregado e do funcionário terceirizado à CPI. No primeiro, às 20h32 desta segunda, disse que “a ocorrência de detonações é inerente às atividades de mineração. No relatório emitido pela TUV SUD em junho/18, não existe a recomendação expressa de paralisação das operações das minas. Essas detonações, portanto, eram realizadas de forma monitorada na cava das minas de Córrego do Feijão e de Jangada, estando de acordo com as recomendações da auditoria. A legislação não estabelece distância mínima. Se houvesse necessidade de interromper as operações nas minas de Córrego do Feijão e de Jangada, isso teria sido recomendado pela auditoria”.

No segundo posicionamento, às 21h06, disse: “não temos registros de detonações feitas pela Vale na manhã do dia 25, e as recomendações da Tüv Süd eram conhecidas e consideradas pela área operacional geotécnica na execução das atividades no complexo”.

A barragem de rejeitos que se rompeu, chamada B1, estava, conforme informações da Vale, paralisada e em processo de descomissionamento. A mina do complexo seguia em operação mas com a produção sendo feita no modo a seco – que não necessita de reservatório para descarte do rejeito.

As operações de resgate de corpos em Brumadinho, conforme o último relatório dos bombeiros, divulgado nesta segunda-feira, mostra 134 bombeiros, dois cães e um drone distribuídos em 20 frentes de trabalho na região.

*Com Estadão Conteúdo

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Justiça cobra governo por detalhes de plano contra óleo no Nordeste

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Em ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao não tomar medidas e não atuar de forma articulada em toda a região

Nordeste: praias estão cobertas de óleo de origem ainda incerta (TV Sergipe/Reprodução)

Brasília — A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe decidiu nesta sexta-feira (18) que a União deverá adotar todas as medidas necessárias para contenção e recolhimento do petróleo que atinge as praias do Nordeste desde o início de setembro, acatando um pedido do Ministério Público Federal.

O MPF havia ajuizado ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.

Paralelamente, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF pediu ao governo federal informações sobre o acionamento do PNC, além de indicação das medidas concretas já deliberadas no âmbito do PNC.

Na ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.

“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.

À Reuters, o procurador disse que o plano não está sendo cumprido e que também não se tem notícia dos trabalhos do grupo de acompanhamento e avaliação, algo previsto em lei.

“Não há plano nacional de contingência em funcionamento como ele é previsto na legislação”, destacou.

Segundo o órgão, o PNC foi instituído em 2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

A Petrobras informou na quinta-feira já ter coletado mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, nas praias nordestinas desde o início de setembro.

A petroleira estatal, que deverá ser ressarcida pela União pelos trabalhos, mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

Sergipe

Em outra decisão nesta sexta, a Justiça Federal em Sergipe rejeitou um pedido que tentava obrigar a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado, informou a Advocacia-Geral da União.

A Justiça entendeu que essa não é a medida mais adequada para a proteção ao meio ambiente.

 

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Procuradora pede absolvição de Lula e Dilma no “Quadrilhão do PT”

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Pedido inclui também ex-ministros Palocci e Mantega em ação penal contra os petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras

Dilma e Lula: ex-presidentes tiveram absolvição pedida por procuradora (Victor Moriyama/Getty Images)

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o “quadrilhão” do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, “percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, “incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas”.

“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.

 

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Gratidão não está entre as qualidades do presidente, diz Joice Hasselmann

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Hasselmann afirma que já esperava ser destituída como “retaliação”; para ela, Bolsonaro usou a Presidência da República para interferir no Legislativo

Joice Hasselmann: deputada deixou a liderança do governo após disputas internas no PSL (Valter Campanato/Agência Brasil)

Destituída da posição de líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro usou a Presidência da República para interferir no Legislativo.

“O próprio presidente estava ligando e pressionando deputados para assinar uma lista”, disse, em referência à tentativa do presidente de fazer seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder da bancada do PSL na Câmara.

A sra. esperava ser afastada da liderança do governo?

Já esperava como retaliação, mas com um pouco mais de respeito, fidalguia e gratidão por todo esse tempo que eu me dediquei.

Afinal de contas, carreguei muitas coisas nas costas, apaguei incêndios e atuei para construir pontes quando o governo atuou para implodir.

Mas sabia que a gratidão não está entre as qualidades que cercam o presidente.

Já pensava em deixar o cargo?

Na semana passada, comuniquei ao meu partido que eu mesma deixaria a liderança.

A Presidência da República estava sendo usada para interferir em outro poder, que é o Legislativo. O próprio presidente estava ligando e pressionando deputados para assinar uma lista.

Por que não assinou a lista de Bolsonaro que pedia para Eduardo ser o novo líder?

Eduardo seria o pior dos líderes. Ele não é nada conciliador.

Como deve ser a atuação da senhora a partir de agora?

Vou continuar minha luta no combate à corrupção. Vou continuar apoiando o presidente nas pautas em que ele realmente estiver ao lado do Brasil. Vou me dedicar ainda mais pelo mandato e à campanha pela Prefeitura de SP.

 

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