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Covid-19: com aumento de mortes, estados reforçam restrições

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Neste mês março, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram decretos com medidas mais rígidas de restrições para tentar conter o avanço da doença.

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No momento em que o Brasil tem sido marcado pelos mais elevados números diários de mortes por covid-19 desde o início da pandemia e pela lotação dos leitos de unidades de terapia intensiva, governos estaduais atualizaram as medidas para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus.

Neste mês março, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram decretos com medidas mais rígidas de restrições para tentar conter o avanço da doença.

O toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas por áreas públicas em determinados horários, foi determinado em boa parte do país. Clique no nome do estado para saber as medidas adotadas.

Região Norte

Acre

O governo do Acre divulgou no início de março decisão em que manteve o enquadramento dos municípios na Bandeira Vermelha, uma das categorias do plano de distanciamento local. À Agência Brasil, a porta-voz da administração estadual, Mirla Miranda, disse que o Executivo estadual não descarta medidas mais rígidas nas próximas semanas diante do alto número de infectados pelo novo coronavírus. O boletim desta quarta-feira (10) mostra que desde o início da pandemia, foram registrados 61.121 casos da doença.

O estado determinou toque de recolher entre as 22h e as 5h. Foram adotadas diversas restrições a segmentos econômicos. Aos fins de semana, só podem abrir hospitais, farmácias, postos de gasolina e funerárias, além de restaurantes e lanchonetes pelo sistema de entrega.

De segunda a sexta-feira, comércios e atividades econômicas em geral podem operar. As academias e bares puderam voltar no dia 9 de março. As aulas foram permitidas em sistema híbrido, com presença de no máximo 30% dos alunos nas turmas e o restante com aulas pela internet.

Ficam vedadas competições profissionais de futebol, teatros, cinemas, apresentações culturais e eventos corporativos, acadêmicos e sociais, bem como confraternizações em salões de festa, restaurantes e buffets.

Amapá

Com o objetivo de conter a circulação do novo coronavírus, o governo do Amapá editou o Decreto 0775, que institui medidas restritivas desde 9 de março, com validade até o dia 15 de março.

Uma delas é o toque de recolher entre as 21h e as 5h. Neste período, só podem circular pessoas que buscam atendimento médico ou com finalidade relacionada a atividades essenciais. Neste período também foi proibido o consumo de bebida alcoólica em bares e estabelecimentos comerciais, bem como em calçadas.

Estabelecimentos comerciais não essenciais passaram a poder funcionar entre as 6h e as 20h. No fim de semana (13 e 14), só poderão abrir atividades essenciais, ficando proibidos comércios em geral e shoppings, por exemplo. O Decreto também traz recomendações às prefeituras de medidas de distanciamento e mitigação da circulação de pessoas, como rodízio de placas de carros e ampliação da frota de ônibus.

Amazonas

­Conforme o Decreto 43.522, foi estabelecido toque de recolher entre 21h e 6h, com restrições de circulação em espaços e vias públicas em todos os municípios do estado até 21 de março.

A norma fixou o que denominou casos de extrema necessidade, como deslocamento de agentes públicos (sobretudo trabalhadores da saúde), transporte de cargas, transporte de trabalhadores da indústria, entrega de alimentos, refeições e produtos de farmácias e deslocamento para feiras e mercados públicos.

O decreto também autorizou o funcionamento de um conjunto de atividades durante o dia, como supermercados de médio e pequeno porte (de 6h às 20h); restaurantes, lanchonetes, bares (de 6h às 20h com 50% da capacidade, e com entrega liberada o dia todo).

O comércio em geral pode abrir de 9h às 17h e shoppings de 10h às 18h com 50% da capacidade. Foram elencados serviços autorizados para funcionamento durante 24 horas, como atendimento médico e odontológico, farmácias, entregas de alimentos e refeições e indústrias.

Pará

O Decreto 35.508, de 4 de março, atualizou o programa RetomaPará, que fixou as medidas de distanciamento social no estado e as organizou em bandeiras (Preta, Vermelha, Laranja, Amarela, Verde e Azul) de acordo com os níveis de risco. No dia 3 de março, o governo colocou todas as regiões do estado em Bandeira Vermelha.

Neste nível de alerta, ficam mantidas atividades essenciais e de alguns segmentos e são proibidas aglomerações, reuniões, manifestações e práticas esportivas com mais de 10 pessoas. Eventos privados também são restritos a 10 pessoas e apresentação musicais podem ter no máximo dois músicos.

Restaurantes e lanchonetes podem operar com 50% da capacidade até as 18h. Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas das 18h às 6h e os estabelecimentos não podem receber clientes neste período.

O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou a adoção do lockdown em Belém e na região metropolitana. Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou ofício afirmando que não há recomendação técnica ainda para essa decisão e que outras medidas estão sendo adotadas, como aumento do número de leitos.

Rondônia

O governo de Rondônia editou em 6 de março o Decreto 25.859 instituindo o Sistema de Distanciamento Social Controlado. Entre às medidas, estão a restrição de circulação: durante a semana de pessoas em espaços e vias públicas das 21h às 6h; e no fim de semana a locomoção entre 21h de sexta-feira e 6h de segunda-feira.

Entre as 6h e as 21h de segunda à sexta o governo autorizou o funcionamento de comércios, bancos, lotéricas (com distanciamento de 1,2 metros entre as pessoas), templos religiosos, e também a realização de processos seletivos, obras, reuniões presenciais e carga e descarga em portos. Supermercados podem funcionar com 30% da capacidade, com entrada de até uma pessoa por família. Em salões de beleza o atendimento deve ser individualizado.

A sugestão do governo incluiu também a restrição de atividades não essenciais por 15 dias. O comunicado do governo não detalhou quais atividades. Segundo o governo, a recomendação foi aceita por diversos municípios, inclusive pela capital, Boa Vista.

As aulas presenciais da rede pública de ensino estão suspensas, conforme o Decreto 29.241-E. Também está suspenso o transporte coletivo intermunicipal e interestadual com o Amazonas, que está em situação grave da pandemia.

O Decreto 29.933-E prorrogou o trabalho remoto e o sistema de revezamento dos servidores públicos do estado.

Tocantins
Em Tocantins, a adoção de lockdown fica a cargo das prefeituras. O governo estadual editou decretos com medidas de prevenção contra a pandemia. Ainda está em vigor o Decreto 6.087, de abril do ano passado.

As aulas estão suspensas em escolas e instituições de ensino públicas e privadas, incluindo universidades. No serviço público estadual, foi adotada jornada especial de seis horas e a possibilidade de revezamento em turnos diferentes, um pela manhã e outro à tarde.

Alguns municípios adotaram medidas restritivas. Na capital, Palmas, atividades não essenciais e eventos foram suspensos entre 6 e 16 de março, além de proibição de algumas atividades entre as 20h e as 6h, mantido funcionamento apenas de hospitais, farmácias e postos de combustíveis.

O município de Colinas definiu toque de recolher ainda no fim de fevereiro. Gurupi decretou funcionamento somente de atividades essenciais e toque de recolher entre 6 e 14 de março. A mesma decisão foi tomada pela prefeitura da cidade de Porto Nacional.

Região Nordeste

Alagoas

O governo de Alagoas decretou duas mudanças de fase no Plano de Distanciamento Social Controlado, que começaram a valer no último dia 8. Pelo menos até o próximo dia 16 de março, as cidades situadas nas regiões do Agreste e do Sertão do estado ficam na Fase Vermelha. A capital Maceió e os demais municípios permanecem na Fase Laranja. Os prefeitos de cada cidade têm autonomia e podem tomar as medidas que julgarem necessárias.

Nos finais de semana, todos os bares e restaurantes deverão ficar fechados na capital alagoana, e nas demais regiões da Fase Laranja. O funcionamento do comércio não essencial será mantido no Agreste e no Sertão, com exceção dos finais de semana, quando não poderá funcionar.

Bahia

No último sábado (6), a medida que restringe as atividades não essenciais em Salvador e nas cidades que compõem a região metropolitana foi prorrogada até o dia 15 de março. Nas demais cidades do interior, as medidas restritivas valerão das 18h do dia 12 de março até as 5h do próximo dia 15.

Na Bahia, são considerados serviços essenciais as atividades relacionadas à saúde, ao transporte, ao serviço de entrega de medicamentos e insumos de saúde, à segurança, além da comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres. Atos religiosos litúrgicos podem ocorrer, desde que respeitados os protocolos sanitários e com capacidade máxima de 30% de ocupação.

Além disso, o governo manteve o toque de recolher, que restringe a locomoção noturna, até o dia 1º de abril, só sendo permitido circular à noite em situações de urgência ou de saúde. O toque de recolher funciona das 20h às 5h do dia seguinte e vale para todo o território baiano.

O governo também restringiu a venda de bebidas alcoólicas, em todo o estado, das 18h de sexta-feira (12) até as 5h de segunda-feira (15), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Bares e restaurantes só podem funcionar por meio de delivery até a meia-noite. Essa medida vale até o dia 15 de março.

Eventos e atividades que envolvam aglomeração estão suspensos em todo o território do estado. Isso inclui eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas, bem como aulas em academias de dança e ginástica. A medida vale até o dia 1º de abril.

Ceará

Está em vigor, no estado, desde o dia 5 de março, decreto que estabelece uma política de isolamento social rígida para Fortaleza e que recomenda a adoção das mesmas medidas aos municípios onde os níveis de alerta da covid-19 estejam altíssimos, conforme dados divulgados na plataforma do IntegraSUS. O prazo inicial do decreto é até 18 de março. Aderiram às medidas 14 cidades da região metropolitana de Fortaleza, além de Sobral e Itapipoca.

Nestes locais, bares, restaurantes e lanchonetes, bem como o comércio não essencial, podem funcionar apenas para serviços de entrega. Atividades em academias, clubes e centros de ginástica, assim como as atividades físicas em espaços públicos ou privados abertos ao público estão suspensas. A circulação de pessoas está restrita, exceto para prestação de serviços essenciais e outras situações de necessidade.

Maranhão

Estão suspensas as atividades presenciais de órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo do Maranhão, além de festas, shows, eventos, reuniões presenciais e música ao vivo em bares e restaurantes.

As atividades comerciais na Ilha de São Luís devem funcionar das 9h às 21h. As medidas entraram em vigor no dia 5 e valem até dia 14.

Por portaria, alguns serviços têm horários especiais de funcionamento, como academias, centro de treinamentos, escola de esportes, estúdio de pilates, panificadoras e supermercados, que podem funcionar das 6h às 21h, assim como creches e berçários. Serviços de delivery de alimentação funcionam das 6h às 23h. Já serviços essenciais, como farmácia, serviços médicos e hospitalares, revendedores de combustíveis, entre outros, podem funcionar em tempo integral.

Paraíba

A partir de amanhã entra em vigor no estado o decreto que mantém o toque de recolher das 22h às 5h, altera os horários de funcionamento do comércio e mantém a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipal. As medidas valem até o dia 26 nos municípios que estão com bandeiras Laranja e Vermelha. De acordo com o último boletim, do dia 8, apenas quatro municípios estão fora dessa situação: Baía da Traição, Barra de Santana, Mogeiro e São José dos Ramos.

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e as 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e take away até as 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, eles poderão funcionar exclusivamente por delivery ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente. As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

Pernambuco

No dia 1º de março, o governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou a proibição das atividades não essenciais, das 20h às 5h, de segunda a sexta. Além disso, aos sábados e domingos, somente serviços essenciais podem funcionar. Também estão fechados clubes sociais, praias e parques nos fins de semana. Nas praias, no entanto, é permitida a prática de atividades esportivas individuais. As medidas iniciaram no dia 3 de março e valem até o dia 17 de março para todo o estado.

Pernambuco também suspendeu em todo o estado as cirurgias eletivas, aquelas que são agendadas e não urgentes, nas redes pública e privada. A interrupção será válida até o dia 19. Estão mantidas as cirurgias eletivas inadiáveis, como as oncológicas, cardíacas, transplantes e procedimentos que possam causar dano permanente ao paciente em caso de adiamento, além das cirurgias ambulatoriais, que não demandam internamento hospitalar.

Piauí

Para conter o avanço do novo coronavírus, o Piauí restringiu a circulação de pessoas no estado, em espaços e vias públicas, entre as 22h e as 5h. As medidas entraram em vigor no dia 5 de março e permanecem em vigor até as 5h da manhã do dia 15 de março. Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e está proibido também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só podem funcionar até as 21h; o comércio em geral pode funcionar até as 17h e os shopping centers, das 12h às 21h. Espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, estão abertos, mas as pessoas devem obedecer os protocolos de medidas das Vigilâncias Sanitárias Estadual e municipais. Nos finais de semana funcionam apenas os serviços considerados essenciais.

Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte estabeleceu, desde o último dia 6, o toque de recolher para o horário das 20h às 6h, de segunda-feira a sábado, e horário integral aos domingos e feriados. Serviços públicos essenciais, farmácias, indústrias, postos de combustíveis, hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência, entre outros, seguem funcionando. As medidas de distanciamento social que impedem aglomerações seguem em vigor. Passageiros não podem ser transportados em pé em transportes coletivos intermunicipais.

O decreto, que está em vigor até o dia 17 de março, traz também recomendações aos municípios, para que suspendam as atividades de restaurantes e lanchonetes aos finais de semana e feriados e que proíbam o acesso a praias e cachoeiras.

Sergipe

Desde o dia 5 de março Sergipe adotou medidas mais rígidas. Atividades não essenciais estão proibidas de funcionar entre 22h e 5h. Mesmo as atividades consideradas essenciais, em especial as lojas de conveniência, no período de restrição noturna, não podem comercializar bebidas alcoólicas e nem permitir aglomeração de pessoas. Nos finais de semana, bares, restaurantes e estabelecimentos similares estão proibidos de funcionar entre as 18h de sexta-feira e 5h de segunda-feira. São permitidos, no entanto, os serviços de entrega em domicílio ou retirada de alimentos.

Estabelecimentos comerciais e de serviços devem encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. A Administração Pública Estadual não essencial funciona entre as 7h e as 13h. Está proibida em todo estado, a realização de quaisquer eventos que impliquem aglomeração de pessoas, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de ruas, avenidas, praias, praças, parques, clubes sociais, centros recreativos e culturais, teatros, auditórios, hotéis, bares, restaurantes e similares, inclusive os eventualmente já autorizados. As medidas valem até o dia 21 de março.

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

No Distrito Federal, o mês de março teve uma sucessão de decretos com regras diferentes. O governo chegou a editar um decreto que denominou como de lockdown, mas depois flexibilizou as restrições para várias atividades, como academias de ginástica e cultos religiosos.

Na prática, a proibição restou para alguns segmentos, sobretudo bares e restaurantes. No dia 8 de março um novo Decreto (41.874) instituiu toque de recolher entre as 22h e as 5h. Quem desrespeitar pode ser multado em até R$ 2 mil. A medida vai até o dia 22 de março.

Neste período é autorizado o funcionamento do transporte público e do deslocamento de cidadãos para voltar do trabalho, para buscar atendimento médico ou para atividades essenciais. Essas incluem entrega de alimentos e refeições.

Também podem operar serviços essenciais como hospitais, clínicas médicas, farmácias, postos de gasolina e funerárias. A entrega de alimentos e refeições pode ocorrer, mas apenas para pedidos feitos antes do início do toque de recolher.

A venda de bebidas alcoólicas foi vedada a partir das 20h. As aulas presenciais da rede pública estão suspensas. Já as na rede privada foram autorizadas em uma das flexibilizações do governo nos últimos dias.

Goiás

Em Goiás, o governo não definiu restrições ou medidas de distanciamento social, o que está a cargo das prefeituras. Em 27 de fevereiro, a administração estadual editou o Decreto 9.819 com suporte a decisões de 20 municípios para prevenção e enfrentamento à pandemia.

As forças de segurança estaduais, por exemplo, passam a fiscalizar o cumprimento das medidas de distanciamento definidas pelos prefeitos.

A norma aumentou a quantidade de servidores em trabalho remoto. Cada órgão pode estabelecer sua escala de revezamento para manter algum tipo de atendimento ao público caso necessário. O teletrabalho não vale para serviços considerados essenciais, como saúde, forças de segurança, fiscalização e assistência social.

As aulas presenciais na rede estadual foram mantidas, mas as escolas só podem ministrar aulas com 30% da capacidade de alunos em sala de aula.

Mato Grosso

No Mato Grosso, a última classificação foi anunciada na segunda-feira (8), com 13 municípios em alta classificação de risco (Laranja) para o novo coronavírus. São eles: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Cáceres, Pontes e Lacerda, Alta Floresta, Barra do Garças, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo e Cotriguaçu.

Outras 33 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado (Amarelo). O restante do estado está na fase de risco baixo (Verde). Neste momento, nenhuma cidade do estado se encontra na fase mais restritiva.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (Vermelho), alto (Laranja), moderado (Amarelo) e baixo (Verde). Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras.

Mato Grosso do Sul

Seguindo recomendação do Centro de Operações de Emergência (COE-MS), o governo de Mato Grosso do Sul suspendeu as aulas presenciais e determinou o ensino remoto na rede estadual de educação a partir desta quarta-feira (10).

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também decidiu prorrogar, até o dia 24 de março de 2021, a suspensão de visitas presenciais nas unidades penais de regime fechado do estado.

Além disso, o governo também determinou um toque de recolher no estado, válido até o dia 12 de março. Com isso, cidades que estão nas bandeiras Verde, Amarela e Laranja têm toque de recolher das 23h até as 5h. Já os municípios classificados pelo programa com as bandeiras Vermelha e Cinza, que representam risco maior de contágio, seguem o horário das 22h às 5h da manhã.

O plano Prosseguir é dividido em cinco bandeiras: Verde (baixo risco), Amarela (risco tolerável), Laranja (risco médio), Vermelha (risco elevado) e cinza (risco extremo).

Região Sudeste

Espírito Santo

Na última sexta-feira (5), o governo promoveu mais uma atualização do Mapa de Risco Covid-19, que vale até o próximo domingo (14). Dos 78 municípios capixabas, 27 estão classificados em risco baixo e 50 em risco moderado. Somente o município de Ibatiba foi classificado como risco alto. O Mapa de Risco é atualizado toda sexta-feira.

Nas regiões de risco baixo, galerias e centros comerciais podem funcionar com até 50% de ocupação. Cinemas e teatros podem funcionar, com restrição de um cliente a cada dez metros quadrados de área do local. Boates estão proibidas.

Nas regiões de risco moderado, bares e restaurantes podem funcionar de segunda-feira até sábado, às 22h e aos domingos, até às 16h.

Já nas regiões de risco alto, shoppings, bares e escolas precisam ser fechados. O atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais deverá ocorrer em dias alternados durante a semana, até às 20h, e aos sábados, até às 16h.

Minas Gerais

Desde domingo (7), as macrorregiões de saúde Norte e Triângulo do Sul passaram para a chamada Onda Roxa do Plano Minas Consciente, que estabelece toque de recolher das 20h às 5h, inclusive nos finais de semana. Além da região norte e do Triângulo do Sul, as macrorregiões noroeste e Triângulo do Norte também estão na fase mais restritiva do plano. Já a microrregião de Ponte Nova, composta por 21 municípios, pediu para ser incluída nessa categoria do plano.

No total, 194 cidades mineiras estão na Onda Roxa, o que engloba cerca de 4,6 milhões de mineiros. Nesta fase, que vai durar 15 dias, só é permitido o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas é limitada para funcionários e usuários desses estabelecimentos. O deslocamento por qualquer outro motivo deve ser justificado.

Como serviços essenciais, podem funcionar o setor de alimentos (com exceção de bares e restaurantes, que só podem funcionar por entrega), bancos, serviços de saúde, transporte público, construção civil, lavanderias, construção civil, entre outros. Nessa etapa, reuniões presenciais de pessoas são proibidas, inclusive para familiares que não residem no mesmo local.

Já os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte decidiram nesta terça-feira (9) aderir às regras da Onda Vermelha, com o acréscimo de medidas mais restritivas da Onda Roxa, entre elas toque de recolher entre as 20h e as 5h da manhã e a proibição de realização de eventos públicos e privados. Em algumas dessas cidades, será adotada ainda a proibição de vendas de bebidas alcoólicas.

O Plano Consciente classifica as regiões do estado em quatro fases: Onda Roxa, Onda Vermelha, Onda Amarela e Onda Verde. Atualmente, nenhuma região do estado está classificada na Onda Verde. A Onda Roxa foi criada este mês para contemplar as medidas mais severas de restrição. As normas passaram a valer no dia 4 de março.

Rio de Janeiro

Está em vigor no estado do Rio de Janeiro decreto publicado no final de janeiro, que reconhece a manutenção da situação de emergência no âmbito estadual e estabelece medidas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, entre elas está o uso obrigatório de máscara de proteção facial em qualquer ambiente público. Atividades desportivas individuais ao ar livre estão autorizadas. O decreto estabelece a necessidade do distanciamento social em qualquer situação, seja em bares e restaurantes, que devem reduzir o público, seja em eventos culturais ou em pontos turísticos. A educação passou a ser classificada como atividade essencial. O decreto também dá liberdade de decisão a municípios dependendo da situação de cada localidade.

Na capital, que concentra a maior parte dos casos e de mortes por covid-19, a prefeitura estabeleceu medidas mais rígidas. O decreto publicado no último dia 4 está em vigência até hoje (11). Entre as medidas, está a proibição de permanência de pessoas em vias e áreas públicas das 23h às 5h. Também foi decretado que bares, lanchonetes e restaurantes devem fechar, para atendimento presencial, a partir das 17h.

São Paulo

Para tentar conter o avanço do novo coronavírus, todo o estado de São Paulo entrou, no sábado (6), na Fase Vermelha do Plano São Paulo, onde somente serviços considerados essenciais podem funcionar. A medida vale até 19 de março.

Nesta fase – a mais restritiva do Plano São Paulo – somente serviços considerados essenciais, como indústria, farmácias, padarias, postos de combustíveis, transporte, bancos, hotéis e supermercados, podem funcionar. Também podem funcionar estabelecimentos religiosos – recentemente incluídos como atividade essencial pelo governo do estado.

No entanto, na terça-feira (9), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mário Sarrubbo, recomendou o fechamento das igrejas e estabelecimentos religiosos e também pediu a paralisação dos jogos de futebol em São Paulo. Um anúncio sobre estes assuntos é esperado pelo governo paulista na coletiva desta quarta-feira (10).

As aulas presenciais nas escolas da rede pública ou privada não foram suspensas pelo governo paulista inicialmente. Mas uma decisão judicial acabou proibindo esse retorno para as regiões do estado que estejam na Fase Vermelha ou Laranja do Plano São Paulo. A decisão é de terça-feira (9), mas cabe recurso.

Parques, comércio de rua, shoppings, academias, museus e cinemas terão que ficar fechados neste período de Fase Vermelha. Já bares e restaurantes somente poderão funcionar para serviços de entrega ou drive thru.

Região Sul

Paraná

Decreto do governo paranaense válido a partir de hoje por sete dias restringe a circulação de pessoas pelas cidades entre as 20h e as 5h. A medida também proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo das 20h às 5h. Esse decreto determina ainda a suspensão dos serviços e atividades não essenciais em todo o território aos finais de semana.

As atividades comerciais e de prestação de serviços não essenciais poderão funcionar em horários específicos, de segunda a sexta-feira. Restaurantes, bares e lanchonetes, por exemplo, podem funcionar das 10h às 20h, com 50% de ocupação. Entregas em domicílio estão autorizadas pelo período de 24 horas por dia. Durante os fins de semana fica proibido o consumo no local.

Os shoppings centers podem funcionar limitados a 50% da ocupação, das 11h às 20h. Já as academias para práticas esportivas têm liberação para abrir das 6h às 20h, com 30% de ocupação. As aulas presenciais podem retornar a partir do dia 10 de março.

Rio Grande do Sul

Até o dia 21 de março, todas as regiões do estado serão mantidas na Bandeira Preta, a mais restritiva do Modelo de Distanciamento Controlado. O plano é dividido em quatro fases: Preta, Vermelha, Laranja e Amarela.

Na Bandeira Preta, banhos em mar, lagoas e rios estão proibidos. Restaurantes e bares só podem funcionar por delivery ou drive-thru. Comércio não essencial também só é permitido com entrega. Supermercados, nesta fase, estarão proibidos de comercializar itens não essenciais como eletroeletrônicos. Templos religiosos vão poder funcionar com limite de pessoas de 10% da capacidade máxima, não podendo ser superior a 30 pessoas.

Além disso, atividades não essenciais estão suspensas diariamente, entre as 20h e as 5h, até 31 de março.

Santa Catarina

A última atualização da Matriz de Risco Potencial colocou todas as 16 regiões de Santa Catarina em risco gravíssimo, indicado com a cor vermelha, situação mais restritiva do plano. Foi a segunda semana consecutiva que as regiões ficaram nessa fase. Uma nova classificação deve ocorrer no dia 13 de março.

A Matriz de Risco Potencial divide as regiões em quatro classificações de risco, que variam de gravíssimo (Vermelho), grave (Laranja), alto (Amarelo) até moderado (Azul).

Pelo decreto publicado no dia 24 de fevereiro, com validade por 15 dias, a venda de produtos alcoólicos fica proibida em postos de combustíveis e lojas de conveniência entre a meia-noite e as 6h da manhã. Essa medida vale para todo o território catarinense e independe da classificação no plano. Cinemas, teatros, circos, museus, igrejas e templos religiosos podem funcionar, mas com limite de 25% de ocupação em qualquer nível de risco. Bares podem funcionar, mas com limite de ocupação de até 25% e de horário, até as 23h59.

 

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Prazo para prova de vida de servidores aposentados acaba dia 30

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Comprovação deve ser feita no banco onde beneficiário recebe dinheiro

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para se atualizar. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Calendário de prova de vida para servidores públicos federais aposentados
Ministério da Economia/Divulgação

Notificação

“Os beneficiários que não realizaram a comprovação de vida durante o período de suspensão, entre março de 2020 e junho de 2021, têm até o dia 30 de setembro para regularizar sua situação cadastral e evitar o corte na remuneração. A realização de prova de vida até 30 de setembro garante cobertura para os anos de 2020 e 2021”, informou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

Matéria alterada às 12h51 para correção: o prazo para realizar a prova de vida é para servidores civis do Executivo Federal; não é referente a beneficiários do INSS. Agência Brasil

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Mais de 14 mil pessoas são presas em Operação Maria da Penha

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Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas

© Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher.

Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo.

A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de violação da Lei Maria da Penha. A operacionalização ficou a cargo das forças de segurança estaduais. As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha, de acordo com o ministério.

“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, disse o ministro Anderson Torres, em nota.

Ainda segundo os dados do ministério, foram realizadas cerca de 35 mil diligências policiais, instauradas quase 37 mil inquéritos e 349 apoios foram prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas de urgência. Os dados foram compilados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério.

“No resultado de todas as operações, o protagonismo é todo das forças de segurança”, disse Bráulio do Carmo, secretário adjunto da Seopi. “Nosso papel foi integrar e levar ferramentas”, explicou.

A Operação Maria da Penha contou com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agência Brasil

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Desmatamento pode levar o Brasil a novas crises hídricas

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Redução de chuvas no Brasil Central e secas são resultado de políticas ambientais. Para especialista, país precisa de planejamento de longo prazo para preservar agronegócio e setor energético

A avaliação é que, quanto mais a região for desmatada, menor será a incidência de chuvas na região central (Sérgio Vale/Amazônia Real/Divulgação).

A Amazônia registrou 28.060 focos de queimadas em agosto, segundo dados do Programa de Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um número acima da média histórica. Para especialistas, o avanço do desmatamento e a falta de preservação de mananciais podem fazer com que o país repita cada vez mais o cenário de crises hídricas em razão da escassez de chuvas.

A avaliação é que, quanto mais a região for desmatada, menor será a incidência de chuvas na região central. No Cerrado, as queimadas ameaçam a vazão de alguns dos principais rios. O alerta do professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da USP e membro do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), é que o país precisa parar de fazer planejamento de curto prazo e focar em políticas públicas que pensem o futuro, voltadas para um horizonte superior à duração de um único governo.

— A gente sempre culpa o clima porque está chovendo menos. Mas a responsabilidade é nossa, das políticas ambientais, inclusive do atual governo. A falta de chuvas é resultado de mudanças climáticas globais. A gente está vendo o desastre esperado — disse.

O especialista lembra que há anos a ciência vem alertando para as consequências do desmatamento da Amazônia. Ele reduz a chamada evapotranspiração (evaporação da água do solo mais a transpiração das plantas), e o resultado é a incidência menor de chuvas no Brasil Central. É nessa região que está localizado o Pantanal, a maior planície alagada do mundo.

Artaxo pondera que o combate ao desmatamento e a preservação dos mananciais dos rios são medidas fundamentais para a economia, pois asseguram as condições para o bom desempenho do agronegócio e do setor energético.

— Não adianta olhar para cima e ver se chove menos ou mais. É preciso trabalhar para a preservação dos mananciais e tratar de reduzir drasticamente o desmatamento da Amazônia. A questão da surpresa em relação a esta nova crise hídrica é relativa. Era apenas questão de tempo para que acontecesse. E a gente tem que se preparar para a próxima, que pode vir em três ou sete anos. A gente aumenta a resiliência às crises com políticas de Estado e não de governo — afirmou.

No futuro, diz o especialista, a água será uma commodity muito valiosa. Ele lembra que vários países têm menos água que o Brasil, mas conseguem gerenciar recursos de modo mais favorável para suas economias. No Brasil, 85% da matriz energética são renováveis.

— Temos de agir já. O Brasil tem um gigantesco atraso no planejamento energético. A redução contínua da precipitação no Brasil Central já ocorre ao longo de dez anos, e as secas serão cada vez mais frequentes. Precisamos incorporar isso em políticas públicas de energia, do agronegócio e do setor financeiro — disse.

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Reforma administrativa: conheça os principais pontos aprovados na Câmara

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Texto da reforma administrativa foi aprovado em Comissão Especial. Proposta ainda passará pela análise do plenário da Câmara e Senado

Veja os principais pontos que afetam a vida dos futuros servidores (Agência Câmara/Agência Câmara)

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.

Apresentada como uma alternativa para a modernização do estado, a PEC acabou desidratando durante a análise em comissão especial e, além de promover algumas mudanças no RH do estado, acabou incorporando alguns benefícios a categorias específicas, como as forças de segurança pública.

O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.

Veja os principais pontos que afetam a vida dos futuros servidores

Quem é afetado

A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.

Contrato e estabilidade

Como é:

Todos os servidores têm estabilidade.

Como fica:

Todos os servidores concursados manterão a estabilidade, mas há previsão para desligamento por desempenho insuficiente.

Estágio probatório

Como é:

Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.

Como fica:

Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado

Demissão

Como é:

O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.

Como fica:

PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.

Redução de jornada

Como é:

Não há previsão.

Como fica:

PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.

Vedação de benefícios

Como é:

Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. Especialistas avaliam que são privilégios.

Como fica:

Futuros servidores não terão acesso a alguns benefícios. Estão na lista dos benefícios extintos a licença prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço (como anuênio), aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição (exceto a substituição interina de cargo em comissão e função de confiança), progressões ou promoções apenas por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.

Essas vedações afetam os seguintes grupos de servidores: ocupantes de cargos eletivos (que enquadra os políticos com mandatos), membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Veja quantas doses do lote interditado da CoronaVac foram aplicadas em cada cidade do TO

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Djair Pedro/SEI (Fotos Públicas)

Das 29 cidades do Tocantins que receberam doses da CoronaVac dos lotes que foram interditados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas três não fizeram nenhuma aplicação: Barrolândia, Novo alegre e Silvanópolis. A lista com a quantidade de doses que foram aplicadas em cada cidade foi divulgada nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Estado da Saúde. (Veja a lista ao fim da reportagem)

Segundo a SES, as cidades com mais doses aplicadas são Peixe, com 29 casos e Chapada da Natividade, com 24. Em todo o estado,226 pessoas receberam uma dose do lote com problemas. As outras 274 doses estão nos estoques dos municípios e devem ser recolhidas na próxima semana.

Apesar da interdição, o Instituto Butantan garante que o imunizante não traz riscos para os moradores. A questão é que o envasamento foi feito em uma fábrica não inspecionada pela Anvisa na China e por isso os lotes foram interditados preventivamente. Ainda não se sabe se quem tomou a vacina precisará receber uma dose extra.

A vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso, desde que produzida nos termos aprovada pela Anvisa. As pessoas que tomaram a vacina estão sendo monitoradas.

Veja quantas doses cada cidade aplicou

  • Abreulândia – 9 doses
  • Aliança – 10 doses
  • Almas – 10 doses
  • Alvorada – 3 doses
  • Araguaçu – 1 doses
  • Arraias – 9 doses
  • Aurora – 10 doses
  • Barrolândia – Não aplicou nenhuma das doses recebidas
  • Brejinho – 10 doses
  • Chapada da Natividade – 24 doses
  • Combinado – 10 doses
  • Dianópolis – 9 doses
  • Fátima – 3 doses
  • Ipueiras – 10 doses
  • Jaú – 10 doses
  • Lavandeira – 8 doses
  • Mateiros – 1 doses
  • Monte do Carmo – 6 doses
  • Natividade – 4 doses
  • Novo Alegre – Não aplicou nenhuma das doses recebidas
  • Oliveira de Fátima – 10 doses
  • Palmeirópolis – 4 doses
  • Peixe – 29 doses
  • Pedro Afonso – 5 doses
  • Pindorama – 10 doses
  • Ponte Alta do TO – 1 doses
  • Silvanópolis – Não aplicou nenhuma das doses recebidas
  • Santa Rosa – 10 doses
  • Tupirama – 10 doses
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Campina Grande vacina contra Covid-19 adolescentes a partir de 17 anos sem comorbidades, diz prefeito

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Locais e horários da vacinação, que acontece na sexta-feira (24), ainda serão divulgados.

Vacinação de adolescentes em Campina Grande — Foto: Ascom PMCG/Divulgação

Campina Grande vai vacinar contra Covid-19 os adolescentes a partir de 17 anos sem comorbidades, na sexta-feira (24). O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima, em um perfil de rede social, no fim da manhã desta quinta-feira (23).

“A partir de amanhã, retomamos a vacinação da galera sub 18. Quem tiver 17+ fica ligado no Instagram da Secretaria de Saúde […] pra não perder tempo, entrar no vacinacao.campinagrande.pb.gov.br e garantir o agendamento pra botar a vacina no braço”, diz o gestor.

Os locais e horários da vacinação, que acontece na sexta-feira (24), ainda serão divulgados.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, até o momento, Campina Grande imunizou 88% da população vacinável:. Pelo menos 277.791 pessoas receberam as primeiras doses, 134.756 as segundas doses e 6.220 receberam o imunizante de dose única.

A imunização na faixa etária foi retomada uma semana após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticar campanha antecipada dos estados e falar que existem “eventos adversos a serem investigados”.

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