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Corte de 44% na verba das Forças Armadas afeta mais a Marinha

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Contingenciamento na Defesa atinge construção de corvetas e submarinos; projetos da FAB e do Exército também serão prejudicados

Marinha: contingenciamento de 44% no orçamento das Forças Armadas afetará projetos estratégicos do setor naval (Yasuyoshi Chiba/AFP)

Brasília — A Marinha será a mais atingida pelo contingenciamento de 44% anunciado pelo governo no orçamento das Forças Armadas, o que afetará projetos estratégicos do setor naval. Um deles é a construção de quatro corvetas que seriam usadas na fiscalização de áreas como o pré-sal e a chamada Amazônia Azul – área que totaliza cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados.

Estavam separados R$ 2,9 bilhões para construir as embarcações, mas a Engepron, empresa de gerenciamento de projetos da Marinha, teve congelados 100% dos recursos previstos neste ano para sua capitalização. Dos R$ 13,1 bilhões do orçamento deste ano das Forças Armadas, foram contingenciados R$ 5,8 bilhões.

O Ministério da Defesa ainda discute quanto cada uma das três Forças perderá individualmente. No entanto, já está certo que a Marinha será a mais prejudicada, pois, além de perder os recursos para as corvetas, também ficará sem parte do orçamento destinado para outros projetos, como o da construção de submarinos.

O governo afirma que congelamento não é corte e que os valores serão recompostos com a aprovação da reforma da Previdência, que deve dar fôlego para a retomada da economia e, consequentemente, do aumento da arrecadação.

A aquisição das corvetas é considerada fundamental para a Marinha, que sofre com o sucateamento de sua esquadra e possui embarcações insuficientes para patrulhar o litoral brasileiro. As oito fragatas que o País utiliza têm, em média, 40 anos.

O resultado da licitação para a compra das quatro corvetas foi anunciado no fim de março. O consórcio vencedor tem à frente a empresa alemã TKMS, associada à Atech Negócios em Tecnologias S.A., Embraer S.A. e Thyssenkrupp Marine Systems GmbH.

A previsão de entrega definitiva dos navios está prevista para ocorrer entre 2024 e 2028, mas isso ainda depende da restauração do orçamento da Força. As embarcações auxiliarão na fiscalização das águas jurisdicionais brasileiras e na zona econômica exclusiva, conhecida como Amazônia Azul.

Outras forças

Na Força Aérea, o contingenciamento vai obrigar, mais uma vez, à redução de treinamentos de seus pilotos. No passado, a Força Aérea Brasileira (FAB) voava uma média de 155 mil horas por ano. Nos últimos quatro anos, com a crise orçamentária nas Forças, esse tempo caiu para cerca de 125 mil horas. Neste ano, a previsão inicial era de 115 mil horas, mas, com o congelamento, deve cair para 95 mil horas.

O contingenciamento na FAB poderá provocar, também, atraso na fabricação de aviões cargueiros KC-390.

A entrega dos 36 caças Gripen, da mesma forma, também deve ser afetada. As aeronaves foram compradas durante o governo Dilma Rousseff (PT). Enquanto isso, o controle dos céus do País é feito com os velhos F-5, Supertucanos e AMX. O primeiro equipamento chegaria em 2019 e o último, em 2024. Até agora, o Brasil não recebeu nenhum e a previsão do término das entregas acabou sendo adiada para 2026.

No caso do Exército, o Sistema de Vigilância das Fronteiras (Sisfron), um dos principais projetos da Força, foi postergado de 2025 para 2035, e poderá sofrer novos atrasos.

Custeio

Foram poupadas do congelamento anunciado pelo governo despesas com alimentação e fardamento e alguns outros gastos de custeio, como combustível para missões consideradas prioritárias.

Também ficou de fora do corte o R$ 1,6 bilhão previsto para ser usado em 2019 no controle do tráfego aéreo, atividade que é desempenhada 24 horas, em atendimento à aviação civil e militar. Esta verba, desde a crise aérea, não sofreu mais cortes e é classificada no Ministério da Defesa como despesa obrigatória.

A maior parte do orçamento do Ministério da Defesa é para cobrir gastos com pessoal, que respondem por 75% das verbas. Outros 13% vão para custeio e despesas correntes, como manutenção dos quartéis, e 2% são destinados para o pagamento de dívidas. Sobra menos de 10% para investimentos. O corte atinge justamente essa cifra de 10%.

A falta de previsibilidade de recursos orçamentários para os projetos é a maior preocupação dos militares. Projetos que foram iniciados há mais de dez anos já foram adiados para serem concluídos em 2040, como é o caso dos blindados Guarani, encomendados pelo Exército à Iveco para substituir os antigos EE-11 Urutus e EE-9 Cascavel, produzidos pela Engesa.

“O bloqueio decorre da necessidade de adequação à lei orçamentária e ao teto de gastos”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, ao anunciar o congelamento.

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Deputado propõe motos isentas de pedágios em rodovias federais

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Para o autor do projeto de Lei, o deputado Gutemberg Reis, as motos não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente

Motos: “É o tipo de veículo que menos congestiona o trânsito”, argumenta o deputado (CRMacedonio/Getty Images)

São Paulo — O Projeto de Lei 2844/19, que tramita na Câmara dos Deputados, isenta motocicletas e similares de pagamento de pedágios em rodovias federais.

Na avaliação do autor do texto, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a proposta contempla uma parcela de veículos que, pelas suas características, não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente. Ele destaca que a motocicleta é notoriamente um veículo de baixo consumo de combustível e não causa, em razão do seu peso, danos à pavimentação das vias públicas.

“É o tipo de veículo que menos congestiona o trânsito, e parece justo que mereçam uma atenção especial pelo que representam: diminuição do volume de tráfego, diminuição dos elevados índices de poluição e até mesmo diminuição do estresse ocasionado pelos engarrafamentos”, diz Reis.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Governo do Estado do RJ vai assumir administração da Marquês de Sapucaí

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Localizado no centro da cidade, o Sambódromo do Rio de Janeiro recebe os desfiles do Grupo Especial, escolas da Série A e das escolas mirins

Após meses de debate, a administração do Sambódromo do Rio de Janeiro será de responsabilidade do Governo do Estado a partir de 2020. Em nota à imprensa, a assessoria de comunicação do governo estadual informou que o acerto com a Prefeitura, atual gestora, aconteceu na noite da última terça-feira (16).

Em junho, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o governador, Wilson Witzel, já haviam antecipado que haveria uma parceria entre estado e Prefeitura no Sambódromo. Na época, também foi levantada a possibilidade de concessão do espaço à iniciativa privada.

O Sambódromo do Rio de Janeiro fica localizado no centro da cidade, na Avenida Marquês de Sapucaí, que é percorrida pelas escolas de samba. Além dos desfiles do Grupo Especial, escolas de samba da Série A e das escolas mirins, além de ensaios técnicos e apuração das notas dos jurados acontecem no espaço. Ao longo do ano, shows e eventos também são realizados na Praça da Apoteose.

Ainda em nota, o Governo afirmou que os detalhes sobre a gestão do espaço serão divulgados nos próximos dias. Foi adiantado que a ideia é de que o Sambódromo continue sendo usado o ano todo, em outros eventos, e não apenas para os desfiles de Carnaval.

*Com informações da Agência Brasil

 

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Ponte Santos-Guarujá terá pedágio e balsas devem ser privatizadas, diz secretário de Logística e Transportes

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Proposta da concessionária Ecovias é interligar duas margens do Porto de Santos

O secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a construção da Ponte Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo, não utilizará recursos públicos. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele esclareceu que todo o processo será coordenado pela Ecovias, que é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes.

“O projeto da ponte está dentro da área de concessão da Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, e será feito dentro do prazo da concessão. Dessa forma, a construção não implicará no uso de recursos públicos, ficando sob integral responsabilidade privada da concessionária”, disse.

Apesar de não gastar recursos do Estado, a privatização da obra tem um preço: será cobrado pedágio aos usuários, o que, segundo Neto, é algo “bastante razoável para se manter uma estrutura de qualidade operando”. O secretário ressaltou que a ponte é uma demanda antiga da população local e que somará esforços logísticos com a região, apresentando uma “excelente alternativa ao cidadão da baixada santista” para fazer a ligação seca entre as cidade.

A obra custará R$ 2,9 bilhões à Ecovias e, de acordo com Neto, demorará 36 meses, a partir de sua liberação – que deve acontecer em outubro – para ficar pronta. “O prazo se deve a complexidade da obra, de não interferir nas atividades do Porto de Santos e de cumprir todas as medidas necessárias para a preservação do meio ambiente”, explicou.

E as balsas?

Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá acontece por meio do sistema de balsas que, segundo o secretário, não vai acabar mesmo depois da conclusão da ponte. “As balsas vão continuar operando, elas têm um papel importante na mobilidade urbana viária das cidades. O que estamos fazendo é, por determinação do governador João Doria, pensar em privatizar esse sistema.”

Ele ressaltou que, enquanto a privatização não acontece, o foco é melhorar a situação do transporte, que atualmente “tem problemas grandes e graves de manutenção.” “Estamos trabalhando para, até o final do ano, operarmos com pelo menos sete balsas, o que vai resolver bastante o tempo de espera dos moradores e melhorar a qualidade da travessia”, disse.

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