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Corte de 44% na verba das Forças Armadas afeta mais a Marinha

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Contingenciamento na Defesa atinge construção de corvetas e submarinos; projetos da FAB e do Exército também serão prejudicados

Marinha: contingenciamento de 44% no orçamento das Forças Armadas afetará projetos estratégicos do setor naval (Yasuyoshi Chiba/AFP)

Brasília — A Marinha será a mais atingida pelo contingenciamento de 44% anunciado pelo governo no orçamento das Forças Armadas, o que afetará projetos estratégicos do setor naval. Um deles é a construção de quatro corvetas que seriam usadas na fiscalização de áreas como o pré-sal e a chamada Amazônia Azul – área que totaliza cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados.

Estavam separados R$ 2,9 bilhões para construir as embarcações, mas a Engepron, empresa de gerenciamento de projetos da Marinha, teve congelados 100% dos recursos previstos neste ano para sua capitalização. Dos R$ 13,1 bilhões do orçamento deste ano das Forças Armadas, foram contingenciados R$ 5,8 bilhões.

O Ministério da Defesa ainda discute quanto cada uma das três Forças perderá individualmente. No entanto, já está certo que a Marinha será a mais prejudicada, pois, além de perder os recursos para as corvetas, também ficará sem parte do orçamento destinado para outros projetos, como o da construção de submarinos.

O governo afirma que congelamento não é corte e que os valores serão recompostos com a aprovação da reforma da Previdência, que deve dar fôlego para a retomada da economia e, consequentemente, do aumento da arrecadação.

A aquisição das corvetas é considerada fundamental para a Marinha, que sofre com o sucateamento de sua esquadra e possui embarcações insuficientes para patrulhar o litoral brasileiro. As oito fragatas que o País utiliza têm, em média, 40 anos.

O resultado da licitação para a compra das quatro corvetas foi anunciado no fim de março. O consórcio vencedor tem à frente a empresa alemã TKMS, associada à Atech Negócios em Tecnologias S.A., Embraer S.A. e Thyssenkrupp Marine Systems GmbH.

A previsão de entrega definitiva dos navios está prevista para ocorrer entre 2024 e 2028, mas isso ainda depende da restauração do orçamento da Força. As embarcações auxiliarão na fiscalização das águas jurisdicionais brasileiras e na zona econômica exclusiva, conhecida como Amazônia Azul.

Outras forças

Na Força Aérea, o contingenciamento vai obrigar, mais uma vez, à redução de treinamentos de seus pilotos. No passado, a Força Aérea Brasileira (FAB) voava uma média de 155 mil horas por ano. Nos últimos quatro anos, com a crise orçamentária nas Forças, esse tempo caiu para cerca de 125 mil horas. Neste ano, a previsão inicial era de 115 mil horas, mas, com o congelamento, deve cair para 95 mil horas.

O contingenciamento na FAB poderá provocar, também, atraso na fabricação de aviões cargueiros KC-390.

A entrega dos 36 caças Gripen, da mesma forma, também deve ser afetada. As aeronaves foram compradas durante o governo Dilma Rousseff (PT). Enquanto isso, o controle dos céus do País é feito com os velhos F-5, Supertucanos e AMX. O primeiro equipamento chegaria em 2019 e o último, em 2024. Até agora, o Brasil não recebeu nenhum e a previsão do término das entregas acabou sendo adiada para 2026.

No caso do Exército, o Sistema de Vigilância das Fronteiras (Sisfron), um dos principais projetos da Força, foi postergado de 2025 para 2035, e poderá sofrer novos atrasos.

Custeio

Foram poupadas do congelamento anunciado pelo governo despesas com alimentação e fardamento e alguns outros gastos de custeio, como combustível para missões consideradas prioritárias.

Também ficou de fora do corte o R$ 1,6 bilhão previsto para ser usado em 2019 no controle do tráfego aéreo, atividade que é desempenhada 24 horas, em atendimento à aviação civil e militar. Esta verba, desde a crise aérea, não sofreu mais cortes e é classificada no Ministério da Defesa como despesa obrigatória.

A maior parte do orçamento do Ministério da Defesa é para cobrir gastos com pessoal, que respondem por 75% das verbas. Outros 13% vão para custeio e despesas correntes, como manutenção dos quartéis, e 2% são destinados para o pagamento de dívidas. Sobra menos de 10% para investimentos. O corte atinge justamente essa cifra de 10%.

A falta de previsibilidade de recursos orçamentários para os projetos é a maior preocupação dos militares. Projetos que foram iniciados há mais de dez anos já foram adiados para serem concluídos em 2040, como é o caso dos blindados Guarani, encomendados pelo Exército à Iveco para substituir os antigos EE-11 Urutus e EE-9 Cascavel, produzidos pela Engesa.

“O bloqueio decorre da necessidade de adequação à lei orçamentária e ao teto de gastos”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, ao anunciar o congelamento.

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Justiça derruba lei que vetava ideologia de gênero nas escolas de Barueri

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O relator do recurso destacou que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender o pluralismo de ideias”

Escolas em Barueri: lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos (Germano Lüders/EXAME)

São Paulo – A Justiça declarou inconstitucional uma lei do município de Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo, que proibia atividades pedagógicas “que promovessem, incentivassem ou fomentassem a ideologia de gênero” nas escolas do município.

O relator do recurso, desembargador Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, destacou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município” e que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias”. O julgamento teve votação unânime.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade, “cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e ao prefeito da cidade, tratar de assuntos âmbito municipal”.

O órgão destaca ainda que “a norma é inconstitucional por comprometer a liberdade de orientação sexual e à liberdade de docência”.

A Lei nº 2.577 de Barueri, de novembro de 2017, proibia “atividades, orientações pedagógicas”, e “postulados ideológicos” que “ofendam o direito de crianças e adolescentes à inviolabilidade da integridade psíquica, da identidade biológica de gênero, dos valores, ideais e crenças”.

O texto configura a “identidade biológica de gênero” como “aquela advinda do respectivo sexo biológico da criança ou adolescente, não podendo o gênero sexual ser considerado simplesmente uma construção social e/ou cultural”.

A lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos e a promoção de “práticas capazes de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade sexual biológica”.

Em seu voto, o relator indicou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município, uma vez que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer normas gerais é matéria federal”.

O magistrado destacou que, sob o mesmo fundamento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu de forma cautelar leis municipais que vedavam o ensino sobre gênero.

“A atividade legislativa local transbordou os limites constitucionais dentro dos quais seria permitido ao município apenas suplementar a legislação federal, porque a questão envolve interesse nacional, regional e local”, afirmou Bueno.

Ele observou que a lei de Barueri “contraria a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias, a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo, princípios estabelecidos na Constituição”.

Para fundamentar seu voto, o desembargador citou ainda uma decisão de junho de 2018 pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma lei de Foz do Iguaçu (PR).

O texto de Foz proibia a veiculação de “relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero” na rede municipal de ensino.

No trecho destacado pelo magistrado, Toffoli indica que a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, do desenvolvimento humanístico do País, do pluralismo de ideias, bem como da liberdade de ensinar e apreender são diretrizes para a organização da educação previstas em Constituição.

 

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Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

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Inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59; provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Enem: dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Esta sexta-feira (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Como cortar gasto sem perder a qualidade, o dilema do Censo 2020

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que o IBGE “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de R$ 3,4 bilhões

São Paulo — O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou o ano com um desafio enorme: achar uma forma de reduzir os custos do Censo 2020 sem prejudicar a qualidade de coleta de dados ou promover um apagão estatístico no país.

A ordem do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, é que o órgão “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de 3,4 bilhões de reais. O ministro da pasta já sugeriu que o instituto vendesse seus imóveis, reduzisse o questionário e simplificasse as perguntas.

“O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar”, afirmou Guedes em fevereiro.

Em março, o governo informou ao IBGE que a redução do orçamento da operação seria de 87%, o que praticamente inviabilizaria a pesquisa. Nesta semana, no entanto, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, garantiu que o corte seria menor, de 22%.

Isso significa que, pelo menos por enquanto, o orçamento do Censo está em 2,6 bilhões de reais. Com isso será preciso cobrir 213 milhões de pessoas, em 71 milhões de domicílios urbanos e rurais.

O levantamento deve mobilizar um exército de mais de 240 mil funcionários temporários. Até agora, já foram abertas 234 mil vagas. No Censo 2010, 70% do orçamento foi usado com pessoal.

A expectativa é que, dentre todas as medidas estudadas, sejam acatadas a redução tanto no número de perguntas do questionário básico (respondido em todos os domicílios) quanto do tamanho da amostra (cerca de 10% dos lares brasileiros).

A função de definir quais perguntas serão cortadas ficou para o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros.

Apesar dos esforços para manter um orçamento mais enxuto no Censo 2020, estudiosos no assunto não estão em consenso.

Para os críticos aos cortes, a redução no questionário poderia promover um apagão estatístico de duas décadas, uma vez que o último censo foi realizado em 2010 e próximo acontecerá só em 2030.

“A não ser que nós sejamos completamente destrambelhados como Nação, nós deveríamos ter 3 bilhões de reais para gastar com um censo que é produzido a cada dez anos. Os dados são vitais para que gestores públicos, principalmente os prefeitos, tenham uma fonte de informação confiável”, explica Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE durante a gestão de Michel Temer.

De acordo com o economista, qualquer política pública que o governo federal quiser desenvolver, obrigatoriamente, terá que passar pelo censo demográfico. “O ganho externo que se tem com as informações fica na casa dos 10 bilhões de reais, porque evita gastos emergenciais por falta de planejamento na educação, saúde e segurança pública”, diz.

Outros especialistas destacam que, já que há a necessidade de contingenciamento, que se faça da forma correta. “É o feijão com arroz bem temperado”, afirma José Alberto Magno de Carvalho, uma das principais referência de estudos demográficos do país.

O especialista, que é membro do Conselho Consultivo do Censo desde a década de 90 e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que o levantamento deste ano será o mais desafiador desde que começou a ser feito na década de 30.

“Não adianta ter muitas perguntas se a cobertura e a qualidade não forem boas. Isso é jogar dinheiro fora”, explica, se referindo ao Censo de 2010, que teve dificuldades para consolidar os dados do Rio de Janeiro e de São Paulo, duas das regiões mais importantes do Brasil.

Na ocasião, por falta de supervisão e receio da população, as duas localidades tiveram um sério problema de cobertura.

Censo em outros países

Os problemas de orçamento e cobertura enfrentados no Censo do IBGE não são exclusivos do Brasil.

Na Holanda, por exemplo, desde a década de 80, os governos buscam alternativas para superar as dificuldades relacionadas, principalmente, com a queda da cooperação da população. A saída foi se aprofundar em registros administrativos, pesquisas independentes e digitalização.

Nos Estados Unidos, o presidente atual, Donald Trump, afirmou que cortará os recursos do censo pela metade, além de incluir uma questão sobre nacionalidade — medida criticada na Justiça porque iria desencorajar a participação dos imigrantes.

No Chile, o último censo, realizado em 2012, foi alvo de inúmeras críticas. Na época, o ex-presidente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE, equivalente ao IBGE) foi acusado de manipular os dados, uma vez que 9,3% dos chilenos não foram entrevistados, mas essa informação não foi divulgada.

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