Márcia Magalhães
Folhapress
Agora os brasileiros podem comprar produtos pela internet em lojas do Paraguai e recebê-los em qualquer endereço no Brasil através dos Correios.
Essa nova opção foi anunciada como um serviço logístico dos Correios e, inicialmente, conecta consumidores a duas lojas de eletrônicos de Ciudad del Este, Cellshop e New Zone Importados, ambas autorizadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal.
O serviço é realizado pelo Correios Packet, que cuida de envios internacionais com transporte terrestre vindo do Paraguai. As encomendas podem pesar até 30 kg e contam com rastreamento.
Após a chegada ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, as entregas são feitas dentro dos mesmos prazos dos envios nacionais.
Essa novidade facilita a compra de produtos paraguaios, mas a importação continua sujeita a impostos e regras aduaneiras brasileiras.
As mercadorias passam pela fiscalização e podem ser tributadas, o que pode tornar a compra mais cara do que se imagina.
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que define regras para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos do exterior para o Brasil.
Empresas autorizadas, como as duas do Paraguai citadas, têm tributação diferenciada em comparação a lojas não habilitadas.
Compras até US$ 50 feitas por pessoas físicas em empresas cadastradas não pagam Imposto de Importação, mas há incidência do ICMS, que varia entre 17% e 20% dependendo do estado.
Estar no Remessa Conforme não significa isenção completa de impostos.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o Imposto de Importação é de 60%, mas com um desconto de US$ 30 sobre o imposto calculado.
Sem o programa, a alíquota é de 60% sem descontos, independentemente do valor.
O consumidor deve considerar o preço do produto, do frete e os impostos para calcular o custo final da compra.
Um produto que parece mais barato no site do Paraguai pode acabar não sendo vantajoso após acrescentar os custos de importação.
Em alguns casos, comprar no Brasil pode ser uma opção melhor financeiramente.
Nem todos os produtos vendidos no Paraguai podem ser enviados ao Brasil. Existem restrições, exigências e proibições para algumas mercadorias.
Antes de comprar, o consumidor deve verificar a disponibilidade do produto, se ele pode entrar legalmente no Brasil e quais regras se aplicam.
Essa checagem pode ser feita no Portal Compras Internacionais da Receita Federal.
Outro ponto importante é a relação de consumo. Comprar de uma empresa fora do Brasil pode garantir direitos legais, mas a aplicação prática desses direitos pode ser mais difícil.
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento, permitindo desistir da compra em até sete dias após o recebimento ou assinatura do contrato.
No entanto, para compras internacionais, devolver o produto pode ser complicado e caro, e reaver o dinheiro pode ser difícil.
O mesmo vale para produtos com defeitos, onde as proteções legais podem não evitar as dificuldades de troca, reparo ou reembolso com fornecedores estrangeiros.
Portanto, é essencial saber quem é o fornecedor, onde ele está, as regras para troca e devolução, e como funcionam os reembolsos.
Recomenda-se guardar todos os documentos da compra, como comprovantes, pedidos, notas fiscais, comunicações e comprovantes de devolução, essenciais em caso de problemas.
Para os Correios, essa operação vai além das entregas, pois amplia o acesso dos lojistas paraguaios ao mercado brasileiro, reduz custos logísticos e ajuda a formalizar as operações e aumentar a arrecadação de impostos.