Em sua quarta carta, a presidência da COP30 apresentou um amplo plano de ação para assegurar o cumprimento dos compromissos climáticos estabelecidos desde o Acordo de Paris, que completou dez anos recentemente. O documento, elaborado pelo governo brasileiro, propõe a criação dessa agenda com base em seis temas principais e 30 áreas temáticas específicas.
O presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, destaca que o diferencial da conferência, marcada para novembro em Belém, é mudar a lógica tradicional ao focar na implementação dos temas já acordados internacionalmente. O Brasil busca, dessa forma, romper o ciclo interminável das negociações e superar desafios geopolíticos, incluindo a ausência do governo dos Estados Unidos nas negociações.
O documento foi divulgado durante a 62ª reunião dos Órgãos Subsidiários da ONU (SB62), realizada em Bonn, Alemanha, com a participação de mais de 190 delegações que discutem os ajustes finais para a COP30. Diferentemente das cartas anteriores, que apresentaram conceitos, esta traz um roteiro claro para os próximos passos.
Corrêa do Lago anunciou que a agenda de ação será desenvolvida com a contribuição de diversos agentes econômicos, tendo como base o GST, o Balanço Global, um estudo que avalia a resposta mundial à crise climática a cada cinco anos, com o desafio de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até 2030.
Na carta, o presidente ressalta que o Acordo de Paris iniciou uma nova era na resposta coletiva dos governos às mudanças climáticas. Agora, é crucial construir uma Agenda Global de Ação Climática que envolva todos os segmentos econômicos, sociais e os diferentes níveis de governo para atingir os objetivos multilaterais. Embora reconheça os avanços da última década, aponta atrasos na implementação de medidas essenciais.
Compromissos Nacionalmente Determinados (NDCs)
Grande parte dos cerca de 190 países signatários do tratado ainda não cumpriu suas NDCs, que são os compromissos próprios para redução de emissões de gases poluentes. A maioria também não entregou as novas NDCs, apesar do prazo ter terminado em fevereiro deste ano. A presidência brasileira da COP espera que, a partir do GST, seja possível articular uma grande NDC global, unificando as contribuições de diversos países.
Metas e monitoramento
A carta menciona a definição de metas e o monitoramento das ações, embora os detalhes práticos ainda não tenham sido esclarecidos. A expectativa é que, com um esforço coordenado, os resultados sejam ampliados, superando a falta de compromisso ou lentidão de alguns países.
Ausência dos Estados Unidos e influência do setor privado
A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris no início deste ano, ainda que oficial para o próximo ano, representa a maior economia mundial fora desse esforço global. Apesar disso, a ausência americana não inviabiliza todos os resultados. Há otimismo quanto às NDCs da China e da União Europeia, que ainda não foram apresentadas. O governo brasileiro enfatiza o papel dos estados e empresas americanas na agenda climática. Corrêa do Lago observa que os países geralmente agem com cautela para evitar impactos econômicos negativos, e muitas vezes o setor privado antecipa compromissos que os governos demoram a assumir, sendo esta uma oportunidade para mostrar comprometimento, inclusive dos EUA.
Na apresentação da carta, o empresário Dan Ioschpe, campeão de Alto Nível da COP30, ressaltou que o objetivo da agenda é acelerar as ações em curso e definir diretrizes claras, o que é desejado por agentes subnacionais, empresas e comunidades.
Temas prioritários da COP30
Dos seis temas destacados na carta, a transição nos setores de energia, indústria e transporte figura no topo da lista, com áreas temáticas que podem gerar resultados sistêmicos. Entre as metas estão triplicar o uso de energias renováveis, dobrar a eficiência energética, acelerar tecnologias para zerar ou reduzir emissões em setores de difícil mitigação, além de garantir acesso universal à energia e promover a substituição justa e ordenada dos combustíveis fósseis.
Essas áreas envolvem conceitos fundamentais no combate às mudanças climáticas e que a presidência deseja ver refletidos na declaração final em novembro. Um grande desafio permanece no financiamento das ações de mitigação e adaptação. Embora o montante de recursos de US$ 1,3 trilhão discutido na COP29 não esteja em pauta para negociações em Bonn nem para a COP30, é esse o valor que orienta a elaboração da Agenda de Ação pelo Brasil.