A presidência do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) apresentou uma nova carta que propõe criar um plano global de ação para os países que fazem parte da Convenção do Clima (UNFCCC). Esse plano traz 30 medidas práticas divididas em seis áreas principais. O objetivo é ajudar a colocar em prática o Balanço Global (GST) do Acordo de Paris, um documento que avalia as metas ambientais globais.
O documento sugere que o GST funcione como uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), mas para todo o mundo. Descreve o plano como um conjunto de iniciativas que ligam as metas climáticas a oportunidades de desenvolvimento por meio de investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.
Uma inovação da proposta é que, diferente das edições anteriores da COP, a discussão começará a partir dos temas aprovados no GST, avançando direto para a implementação com acordo dos participantes.
Seis áreas prioritárias
- Transição energética, industrial e dos transportes;
- Proteção das florestas, oceanos e biodiversidade;
- Revolução na agricultura e nos sistemas alimentares;
- Fortalecimento das cidades, infraestrutura e acesso à água;
- Desenvolvimento social e humano;
- Aceleração de habilidades, financiamento e transferência de tecnologia.
Além disso, outras estruturas para a COP30 se somam a essa iniciativa. O evento ocorrerá em Belém em novembro. Corrêa do Lago destaca a importância de mobilizar líderes, realizar negociações e impulsionar essa agenda para acelerar os avanços.
O documento também ressalta que o Sexto Relatório do IPCC, elaborado por pesquisadores de várias partes do mundo para acompanhar as mudanças climáticas, mostra que a participação de todos os setores, não só governos, aumenta os benefícios e evita ações isoladas com pouco impacto.
Corrêa do Lago afirma que o plano é uma chance para atores fora das mesas oficiais, como governos locais, empresas, universidades e sociedade civil, assumirem um papel ativo. Ele explica que muitas vezes o setor privado lidera antes dos governos na aplicação dos acordos.
No documento, fica claro que as ações precisam ser flexíveis para se adaptarem às realidades locais, econômicas e sociais diferentes.
“O desafio do clima é amplo e pede soluções que considerem as condições de cada região, país e comunidade”, reforça a carta assinada por Corrêa do Lago.
Haverá uma “consulta inclusiva” com representantes de todos os setores, comandada pelos dois líderes de alto nível da COP29 e COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe, para estabelecer a visão e o plano para os próximos cinco anos. Durante a organização da COP30, grupos de trabalho específicos serão formados para cada tema.
Corrêa do Lago destaca que um dos maiores problemas nas COPs passadas foi a falta de ações após os acordos. Por isso, para garantir a execução do GST, válido para 198 países, estão programadas 420 reuniões durante a COP30.
As 30 medidas propostas pela presidência da COP30
Eixo 1
- Triplicar a geração de energias renováveis e dobrar a eficiência energética;
- Acelerar tecnologias com zero ou baixas emissões em setores-chave;
- Garantir acesso universal à energia;
- Eliminar o uso de combustíveis fósseis de forma justa e equilibrada.
Eixo 2
- Investir para cessar e reverter o desmatamento e degradação florestal;
- Proteger, conservar e restaurar a natureza e ecossistemas para combater clima, biodiversidade e desertificação;
- Preservar e restaurar oceanos e ambientes costeiros.
Eixo 3
- Restaurar terras e promover agricultura sustentável;
- Desenvolver sistemas alimentares mais resistentes e sustentáveis;
- Garantir acesso justo a alimentos e boa nutrição para todos.
Eixo 4
- Governança em todos os níveis;
- Construir edifícios e infraestruturas urbanas resistentes e sustentáveis;
- Oferecer transporte e mobilidade adaptados;
- Gerir a água adequadamente;
- Controlar o descarte de resíduos sólidos.
Eixo 5
- Fortalecer sistemas de saúde para enfrentar o clima;
- Reduzir o impacto das mudanças climáticas na fome e pobreza;
- Investir em educação, treinamento e empregos climáticos;
- Valorizar a cultura e o patrimônio cultural nas ações climáticas.
Eixo 6
- Garantir financiamento e integrar clima nas decisões de investimento e seguros;
- Incluir cláusulas climáticas em contratos públicos;
- Unificar os mercados de carbono e regras para contabilização;
- Relacionar comércio e clima;
- Reduzir gases que causam impacto além do CO2;
- Desenvolver e disponibilizar tecnologias climáticas;
- Capacitar instituições públicas para ações climáticas;
- Usar inteligência artificial e tecnologia digital para apoiar ações;
- Apoiar inovação, empreendedorismo climático e pequenas empresas;
- Incentivar bioeconomia e biotecnologia;
- Garantir transparência e integridade nas informações climáticas.