Decisão foi unânime entre os 15 membros presentes; conselho diz que não foi ouvido sobre projeto. Texto expande modelo do Base para Hospital de Santa Maria e UPAs.
O Conselho de Saúde do Distrito Federal rejeitou, em votação nesta terça-feira (29), o projeto de lei que amplia a atuação do Instituto Hospital de Base na rede pública do DF. O texto prevê que a entidade mude de nome e passe a gerir as seis UPAs e o Hospital de Santa Maria.
O texto deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial do DF ainda nesta semana. A partir daí, o Ministério Público do DF ou os partidos de oposição podem questionar o tema na Justiça, se acharem necessário.
O Conselho de Saúde é formado por 28 membros que representam o governo do DF, sindicatos profissionais e associações de usuários. A rejeição foi unânime entre os 15 presentes, que votaram pela judicialização do tema.
“O conselho é o instrumento de controle social. Ele abre uma lacuna para que haja contestação jurídica, e aponta uma série de argumentos técnicos para isso”, disse ao G1 um membro do colegiado, sob condição de anonimato por temer represálias do governo.
“O projeto [de expansão do instituto] não passou pelo Conselho de Saúde em nenhuma hipótese, porque o governo partiu de uma brecha legal. Tem gente no Hospital de Base, hoje, temendo até pelo instituto que já existe lá.”
Segundo o conselheiro, o modelo apresentado ao Conselho de Saúde em 2017 previa uma organização aos moldes do Hospital Sarah, com relativa autonomia de gestão. “Não é o que entrou em vigor, e nem o que deve ser expandido agora”, diz.
O que diz o governo?
Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que, pela Lei Orgânica do DF, as deliberações do conselho podem ser acatadas ou questionadas pelo secretário Oskei Okumoto. O texto não diz qual será a posição do chefe da Saúde.
A pasta também afirma entender que, como o Conselho de Saúde já aprovou o modelo original do Instituto Hospital de Base quando ele foi criado, em 2017, não haveria motivo para emitir um novo posicionamento.