O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para as regiões do Jardim Botânico e Taguatinga. Essas mudanças foram discutidas em audiências públicas e tiveram a participação de moradores e representantes da sociedade civil.
No Jardim Botânico, a revisão inclui 30 novos projetos de parcelamento urbano, adicionando mais de 1.800 lotes. Destacam-se a ampliação das permissões de uso em alguns lotes do Morada de Deus e da Avenida Bela Vista, que agora permitem usos mistos mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além de uma atualização dos parâmetros urbanísticos para propriedades na Avenida das Paineiras.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a atualização é necessária para alinhar a legislação com a realidade da ocupação local, que está em processo de regularização fundiária e urbanística. Ele ressaltou que essa medida visa proporcionar maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a ocupação existente e as normas vigentes.
Em Taguatinga, as mudanças incorporam demandas dos moradores e da administração local, harmonizando projetos já aprovados, incluindo novos parcelamentos e revisando regras de uso e ocupação do solo em diversas áreas. As alterações contemplam 1.476 lotes existentes e adicionam 788 lotes à legislação.
Os principais pontos aprovados em Taguatinga incluem a expansão do uso misto em áreas estratégicas, a revitalização da Zona Industrial, a inclusão do Setor Habitacional Primavera na Luos e a criação de novos parques urbanos. Além disso, são feitas adequações em regiões próximas a importantes corredores de mobilidade urbana, favorecendo o comércio e serviços em áreas com infraestrutura adequada.
O relator da proposta e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes Ferreira, destacou que a revisão reforça o papel de Taguatinga como um centro urbano e econômico, conforme estabelecido no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
A revisão da Luos do Park Way foi retirada da pauta a pedido dos conselheiros, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) avaliará a possibilidade de incluir as sugestões no Plano de Desenvolvimento Local (PDL) que será criado para a área.
