A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21 (PELO 21) nesta terça-feira (11). A proposta visa reservar uma parcela mínima da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal para a Defensoria Pública do DF (DPDF). A votação em segundo turno está marcada para as 13h no plenário da Casa.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno em junho por unanimidade entre os deputados presentes. Se aprovada novamente, garantirá uma melhor previsão orçamentária para a DPDF, permitindo que planeje e amplie seus serviços para pessoas em situação vulnerável.
Atualmente, a Defensoria Pública do DF recebe 0,94% da receita corrente líquida, um dos índices mais baixos entre as unidades da Federação. Esse percentual está abaixo do destinado às Defensorias de Roraima (2%), Piauí (1,90%), Mato Grosso do Sul (1,65%) e Minas Gerais (1,30%).
Para o defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, a votação é muito importante para a instituição. “A apreciação da PELO 21 em segundo turno marca uma etapa fundamental para garantir estabilidade orçamentária à instituição. Essa estrutura é essencial para ampliar a presença institucional e melhorar o atendimento à população”, afirmou.
Rossano destacou também os benefícios que a medida poderá trazer para o atendimento. “O fortalecimento da DPDF impacta diretamente no acesso à justiça. Com mais recursos, será possível ampliar os serviços, alcançar mais regiões e atender melhor as pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu.
A votação foi anunciada na semana passada pelo presidente da CLDF durante evento na sede da DPDF, com a participação de deputados distritais. Na ocasião, foi ressaltada a importância de definir um percentual mínimo da receita para a Defensoria Pública. Rossano apresentou dados sobre atendimentos, serviços realizados, número de integrantes e limitações da estrutura atual da instituição.
Expectativas
Se a PELO 21 for aprovada, a DPDF terá melhores condições para planejar a expansão de unidades e dos serviços. A medida também facilitará a realização de mutirões e o aumento de atendimentos itinerantes, levando assistência jurídica a mais regiões do Distrito Federal.