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Conheça os programas que devem acabar após a criação do Renda Brasil

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Governo deve acabar com o abono salarial do PIS/Pasep e a Farmácia Popular; economia deve ser de R$6,3 bilhões

Programas atendem mais de 33 milhões de brasileiros (Adriano Machado/Reuters)

O programa Renda Brasil, proposto pela equipe econômica do governo para substituir o atual Bolsa Família, poderá gerar uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões aos cofres na União. Para custeá-lo, o governo estuda terminar com programas sociais como abono salarial do PIS/Pasep, Farmácia Popular, tarifa social de energia elétrica, além do seguro-defeso e o salário-família. Esses programas atendem mais de 33 milhões de brasileiros.

Saiba mais sobre os programas

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício de, no máximo, um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) ou a servidores públicos e militares (Pasep) que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

Em 2020/2021, serão beneficiados cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, com um custo para o governo de R$ 18,3 bilhões. Entre esses, 2,7 milhões beneficiários do Pasep receberão o abono pelo Banco do Brasil, o que representa mais de R$ 2,5 bilhões em desembolsos. Já a Caixa vai pagar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores em todo o calendário de pagamentos do PIS.

Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil funciona atualmente com a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”. Segundo os dados do Ministério da Saúde, o programa tem mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4.394 municípios brasileiros.

Em 2020, 17,6 de pessoas milhões foram atendidas. A média mensal é de aproximadamente nove milhões de atendidos com o uso de medicamentos para tratamento contínuo. O orçamento de 2020 previsto para o programa é de R$ 2,4 bilhões, com uma execução mensal estimada em R$ 210 milhões.

São oferecidos gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Há também remédios com até 90% de desconto para os tratamentos de rinite, dislipidemia (colesterol alto), doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, assim como anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Em 2020, segundo a pasta, foram registradas 129,2 milhões de autorizações para o uso dos medicamentos contemplados pelo programa, resultando na dispensação de 9,2 bilhões unidades destes princípios ativos.

Salário-família

O salário-família é um benefício pago ao trabalhador que tem renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 e filhos de até 14 anos ou inválidos. O valor é de R$ 46,54. Atualmente há 20.261 benefícios de salários-família ativos (dados de julho do INSS). Em 2019, foram pagos a título do salário-família R$ 2,061 milhões.

O benefício é pago ao empregado, inclusive o doméstico, pela empresa ou pelo empregador doméstico, juntamente com o salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, por meio de convênio.

No caso de aposentado por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por incapacidade temporária, o pagamento é feito pelo INSS, juntamente com o benefício. O mesmo se aplica aos trabalhadores rurais, demais empregados e trabalhadores avulsos aposentado por idade.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago durante os períodos em que a pesca é proibida, conforme estabelecido em atos normativos próprios para cada espécie, região e período de reprodução. O valor é de um salário mínimo (R$ 1.045). Varia de duas até cinco parcelas, dependendo do defeso.

Segundo o INSS, foram concedidos 777.238 mil defesos no país nos últimos 12 meses, com R$ 2,8 bilhões pagos em parcelas aos pescadores.

Para ter direito ao benefício, o pescador deve preencher os seguintes requisitos: exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), na condição de pescador profissional artesanal; ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal; comercializar sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.

Também não deve estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Tarifa social de energia elétrica

A tarifa social oferece descontos de 10% a 65% na conta de luz a consumidores de baixa renda, além de descontos de até 100% para indígenas e quilombolas, dependendo do consumo mensal.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 522,50) — ou três salários mínimos (R$ 3.135), se houver portador de doença ou deficiência que demande o uso de aparelhos movidos a energia elétrica.

Esses descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2019, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram desembolsados R$ 2,38 bilhões para o programa. Em 2020, o gasto previsto é de R$ 2,66 bilhões.

 

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Economia

Serasa Experian: demanda das empresas por crédito caiu em agosto

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A indústria foi o segmento que apresentou maior queda, de 7,8%

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

A demanda das empresas por crédito caiu 6,0% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Indicador da Serasa Experian. Esse foi o segundo mês consecutivo de queda. Na análise por porte, as micro e pequenas empresas registraram o maior recuo (6,1%), seguidas das médias (- 4,7%) e grandes (-1,5%).

A indústria foi o segmento que apresentou maior queda, de 7,8%. O comércio teve a menor retração, de 5,6%. O Norte foi o único que teve elevação (0,3%) e a maior queda foi verificada no Sudeste (-8,1%), seguido de Sul (-4,5%) e Nordeste e Centro-Oeste com recuo de 4,3% cada.

Para o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, as incertezas sobre a prorrogação do auxílio emergencial e sobre as reformas administrativas e tributária colocaram os empreendedores em compasso de espera. “Além das dúvidas sobre a prorrogação ou não do auxílio emergencial, o governo também não deu uma sinalização clara sobre as reformas. Essas incertezas deram uma esfriada no ânimo dos empresários que preferiram aguardar o desenrolar desses temas”, avaliou.

Ele destacou que o auxílio emergencial foi essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. “Na dúvida sobre a continuidade, os empreendedores decidiram postergar a busca por crédito. Acredito que esse também foi o sentimento dos médios e grandes empresários”, disse Rabi.

Fonte: Agência Brasil

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É Destaque

Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 2,05%

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Previsão para a cotação do dólar oficial permanece em R$ 5,25

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), em Brasília,  com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação foi mantida em 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Produto Interno Bruto

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para a queda da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,04%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 18 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

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Confiança da indústria atinge maior nível desde janeiro de 2013

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O indicador chegou a 106,7 pontos, diz FGV

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 106,7 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde janeiro de 2013, quando também registrou 106,7 pontos.

Dezoito dos 19 segmentos industriais pesquisados registraram aumento da confiança de agosto para setembro.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, cresceu 9,5 pontos e chegou a 107,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 6,3 pontos e atingiu 105,9 pontos.

“Na opinião dos empresários, a demanda estaria satisfatória, o nível de estoques está confortável e haveria expectativa de aumento de produção e do quadro de pessoal no curtíssimo prazo. Esse resultado sugere que o pior da crise já foi superado e que o setor teria fôlego para continuar a apresentar resultados positivos no próximo trimestre”, afirma a economista da FGV Renata de Mello Franco.

Há, no entanto, uma preocupação do setor com relação aos próximos seis meses. “Uma cautela possivelmente motivada pela incerteza com relação aos rumos da economia após a retirada dos programas emergenciais do governo”, diz Renata de Mello Franco.

Fonte: Agência Brasil

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Autores das principais propostas de reforma tributária travam “embate”

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Audiência pública do Congresso Nacional vai colocar frente a frente Bernard Appy, Luiz Carlos Hauly e Ministério da Economia

A semana começa com um “embate” entre os autores das três principais propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Uma audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta segunda-feira, 28, a partir das 17 horas, vai colocar frente a frente Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal, e Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.

Atualmente, a carga tributária equivale a mais de 30% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, de mais de 7 trilhões de reais. E os três projetos sugerem mudanças de toda a base tributária de consumo no país, que corresponde à maior parte da arrecadação do governo.

A ideia central das propostas é resolver o problema da dificuldade em entender quanto se paga em tributos. O objetivo é unir impostos – sobretudo PIS e Cofins – por meio de uma alíquota única. Das três, a proposta do governo é a mais simples, porque foi enviada de forma fatiada ao Congresso, e uniria apenas PIS e Cofins, com a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como um dos autores Appy e é a mais abrangente de todas. O texto unifica nove tributos, criando o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. A PEC 110, de autoria de Hauly e que está no Senado Federal, também propõe criar o IBS, mas com a unificação de cinco tributos.

Mas a grande questão que nenhuma das propostas resolve, é diminuir a carga tributária que o brasileiro paga. De acordo com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, até a sexta-feira, 25, nós já pagamos quase 1,5 trilhão de reais em tributos.

Além de não reduzir, há o risco de até aumentar a carga tributária para alguns setores. Paralelamente, o governo articula para tentar criar uma da nova CPMF repaginada, com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta “pegar carona” na outra. Ou seja, os próximos passos desta reforma precisa de muita atenção dos brasileiros.

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Economia

Impacto da Covid na economia alemã pode ser menor do que o temido

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Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do BCE, parece ter amortecido o impacto da pandemia

Terminal portuário em Haburgo, Alemanha (Fabian Bimmer/Files/Reuters).

 

A Alemanha pode resistir à recessão provocada pela pandemia melhor do que o esperado, sugeriram indicadores do setor privado nesta terça-feira, em um sinal de esperança para a economia que tradicionalmente serve como motor de crescimento da Europa.

Com boa parte da atividade econômica ainda restringida pela Covid-19, o governo da Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do Banco Central Europeu, parece ter amortecido o impacto da pandemia.

A projeção para o Produto Interno Bruto agora é de contração de apenas 5,2% neste ano, disse o instituto Ifo, mais otimista do que sua estimativa anterior de queda de 6,7% e da previsão do banco central de contração de 7,1%.

“O declínio no segundo trimestre e a recuperação estão atualmente se desenvolvendo mais favoravelmente do que esperávamos”, disse o economista-chefe do Ifo, Timo Wollmershaeuser.

Para 2021, o instituto cortou sua previsão de crescimento de 6,4% para 5,1%, mas mesmo isso indica que a economia da Alemanha pode ficar próxima do nível pré-crise ao final do próximo ano. O BCE ainda espera que a zona do euro como um todo precise de mais um ano para compensar o declínio.

Parte da melhoria prevista partiu do consumo inesperadamente resiliente, e a associação de varejo HDE disse que espera que as vendas nominais no varejo cresçam 1,5% este ano, uma revisão para cima acentuada de sua estimativa anterior de queda de 4%.

(Reportagem de Michael Nienaber)

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Economia

Preço da gasolina sobe 4% nas refinarias da Petrobras

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O preço da gasolina da Petrobras está em linha com o mercado internacional, mas o do óleo diesel está defasado, diz especialista

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terça-feira, 29 de setembro de 2020

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