O Congresso Nacional vai avaliar uma medida provisória que libera um crédito extra de R$ 7 bilhões para apoiar exportadores e seus fornecedores, dentro do Plano Brasil Soberano. Esta medida, chamada MP 1.387/2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
De acordo com o texto, os recursos serão geridos pelo Ministério da Fazenda e devem financiar pessoas físicas e jurídicas privadas que exportam produtos e serviços, além dos seus fornecedores.
O Plano Brasil Soberano foi criado pelo governo federal para proteger empresas brasileiras e exportadores que foram prejudicados por tarifas comerciais internacionais, especialmente as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos, ou por conflitos globais.
A análise dessa medida provisória começará por uma comissão mista, composta por senadores e deputados federais. Depois, será votada na Câmara e no Senado. O prazo para enviar sugestões é até 31 de agosto, e a votação final deve ocorrer até 23 de outubro. A partir de 9 de outubro, o processo será acelerado.
Na justificativa, o governo explica que esse crédito extra ajudará o sistema de financiamento e garantia para exportação a funcionar de forma mais ampla e flexível, dando apoio aos exportadores em um momento de muita incerteza na economia global. O Ministério da Fazenda também menciona os efeitos da alta do preço do petróleo e a nova cobrança de tarifas dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.