José Mendonça Filho, deputado federal e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, afirmou que o Congresso precisa repensar as normas sobre prisão depois de condenação em segunda instância. Segundo ele, é necessário endurecer as leis para combater a impunidade.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, José Mendonça Filho destacou que a prisão após uma decisão colegiada na segunda instância deve ser discutida com atenção.
Ele também ressaltou que a impunidade contribui para o aumento da violência no país.
“Cometer homicídio no Brasil é muito fácil, apenas 40% dos casos são solucionados e só cerca de 10% dos autores vão para a prisão. Isso é um verdadeiro incentivo para crimes graves”, alertou o deputado. “Nossa sociedade está chegando a um ponto crítico de descontrole”, completou.
Além disso, José Mendonça Filho criticou a proposta do governo federal de concentrar o combate às organizações criminosas em Brasília, afirmando que isso não é viável para um país tão grande e diversificado como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes e milhares de municípios.
Ele também questionou a capacidade da Polícia Federal, dizendo que é impossível apenas cerca de 10 mil agentes lidarem com o tráfico de drogas em todo o país.
A PEC da Segurança Pública foi sugerida em abril deste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conta com apoio de autoridades do Judiciário, como o ministro do STF Gilmar Mendes, e do Legislativo, como o presidente da Câmara, Hugo Motta.