O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (12), cinco comissões mistas responsáveis por examinar medidas provisórias. A criação de uma sexta comissão, que analisaria a MP 1357/26 — que suspende temporariamente a chamada “taxa das blusinhas” — foi adiada para quinta-feira (13), às 14h30, devido à falta de consenso na escolha do presidente e do relator.
A “taxa das blusinhas” refere-se à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), criada em 2024 para proteger o comércio nacional, mas suspensa pelo governo em maio deste ano.
Renegociação de dívidas rurais
Na MP 1376/26, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi nomeado relator. O senador Renan Calheiros enfatizou a importância de desenvolver uma solução equilibrada e fiscalmente responsável para as dívidas dos produtores rurais, e afirmou que a medida provisória ainda requer aprimoramentos.
Redução das filas do INSS
Para a MP 1369/26, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão. Ela destacou a relevância da medida, que visa garantir prazos razoáveis na análise dos benefícios, além de ressaltar a necessidade de ampliar a capacidade para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia.
Mototaxistas e motofretistas
A MP 1360/26, que simplifica as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator. Weverton destacou que a medida facilitará a formalização desses trabalhadores, mantendo as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança.
Exame para formação médica
A MP 1370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), terá o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) como relator. A medida torna obrigatória a aprovação no exame, realizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina.
Adicional de fronteira para servidores
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi escolhido vice-presidente da comissão, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator apresentará o plano de trabalho.