O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na última terça-feira (17/6), cancelar um veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à atualização do Fundo Partidário. Com essa decisão, os partidos políticos receberão um acréscimo de R$ 164,8 milhões na verba destinada pelo governo.
A proposta inicial aprovada previa corrigir o Fundo Partidário segundo a inflação acumulada desde 2016. Apesar do governo aceitar uma atualização monetária, ele propôs que o reajuste fosse considerado apenas a partir de 2023, o que resultaria em um aumento menor. Contudo, ao derrubar o veto, o Parlamento definiu que a correção será aplicada desde 2016.
Os deputados federais e senadores têm a atribuição de confirmar ou revogar os vetos presidenciais feitos em leis sancionadas. Na sessão desta terça-feira, os parlamentares analisaram um conjunto de vetos presidenciais acumulados desde 2022, incluindo atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as decisões tomadas, houve a retomada do pagamento da pensão vitalícia para crianças afetadas pelo vírus Zika, medida que eleva os gastos públicos. O governo havia vetado essa pensão mensal, propondo uma indenização única de R$ 50 mil, mas a pensão poderá agora alcançar o teto do INSS, de R$ 7.786,02.
Outra medida aprovada foi a flexibilização das regras para registro de agrotóxicos, que está valendo após a revogação do veto ao governo federal.
No total, foram pautados 34 vetos, porém nem todos foram apreciados na sessão, ficando parte das deliberações para uma data futura.