O Congresso Nacional confirmou a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia às pessoas que adquiriram deficiência devido ao vírus Zika na gestação.
Com a derrubada do veto, será concedida uma pensão no valor de R$ 7.786,02.
A decisão foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que ressaltou o compromisso do governo, orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em buscar solução para a questão respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a aprovação voltou a garantir um aumento de 60 dias na licença-maternidade e salário-maternidade para mães, inclusive adotivas, de crianças nessas condições, e ampliou em 20 dias a licença-paternidade.
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), considerou que a derrubada do veto corrigiu um equívoco do governo e destacou a importância do recurso mensal concedido.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que 31 vetos tiveram a votação adiada e poderão ser analisados até o começo do recesso parlamentar em julho.
Estava prevista também a votação de mudanças na legislação do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo, mas essa pauta foi retirada para ser analisada em sessão futura.
Por fim, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito suplementar superior a R$ 816 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinados a projetos ligados à logística ferroviária, podendo receber sanção presidencial.