A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tipifica como crime o tráfico de animais silvestres, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta foi aprovada com ampla maioria, obtendo 427 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora será encaminhada para o Senado analisar.
Estes novos dispositivos legais também abrangem quem for flagrado em posse irregular de substâncias, princípios ativos ou patrimônios genéticos provenientes da fauna silvestre, contrariando as normas vigentes.
Penas aumentadas
A proposta altera dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais, ampliando as penalidades para os infratores.
Ajustes no projeto
Fred Costa foi o responsável por diversas modificações na proposta original. Segundo ele, “Após amplo diálogo com os líderes partidários, optei pela apresentação de um substitutivo, o que reflete o acordo político construído nesta oportunidade.”
Dados sobre o tráfico
O projeto eleva a pena de detenção, que antes era de seis meses a um ano, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Importante destacar que a nova legislação não se aplicará ao manejo e ao controle da fauna exótica invasora nociva quando realizados conforme a lei.
Outros detalhes e informações adicionais serão divulgados posteriormente.