O Congresso Nacional publicou uma emenda constitucional que agora assegura que os tribunais de contas não poderão ser extintos.
Essa decisão reforça a importância desses órgãos para o controle das finanças públicas e a transparência na administração do dinheiro da população.
Parlamentares destacam que a medida fortalecerá a fiscalização e contribuirá para evitar irregularidades e desperdícios no setor público.
A medida foi amplamente discutida antes da aprovação, garantindo amplo respaldo político para assegurar a manutenção dos tribunais de contas como instituições independentes.