O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (17/6), a derrubada de dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Marco Regulatório de Energia Offshore, medida que provavelmente elevará a conta de luz no Brasil nos próximos anos. O governo federal estima que a decisão pode representar um aumento de R$ 525 bilhões no custo da energia até 2040.
Surpreendentemente, a maioria dos deputados e senadores da base governista apoiou a derrubada do veto. Dos 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), 63 votaram pela derrubada, o que representa 92,6% da bancada. Entre os senadores da sigla, o apoio foi de 77,7%.
Placar da votação no Congresso Nacional:
- Senadores: 48 a favor da derrubada e 12 contra
- Deputados Federais: 347 a favor da derrubada e 56 contra
Senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que os votos para derrubar o veto de Lula ocorreram como um acordo com o Congresso para impulsionar a energia limpa no Brasil. Ele também mencionou, em redes sociais, que o governo editará uma medida provisória para evitar aumentos na conta de luz.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que a derrubada do veto foi parte de uma estratégia acordada com o presidente Lula para proteger outros vetos cruciais para o país.
Ele garantiu que uma nova medida para impedir qualquer alta no custo da energia será promulgada pelo governo, e elogiou a atuação responsável das bancadas governistas na Câmara e no Senado.
Compreendendo o veto derrubado
O Marco Regulatório de Energia Offshore aborda a geração de energia por turbinas eólicas. Os dispositivos removidos, incluídos originalmente na lei como ‘jabutis’ — ou seja, trechos sem ligação com a proposta principal —, acarretariam um custo estimado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) de R$ 545 bilhões em 25 anos.
Considerando somente os vetos derrubados em 17/6, o impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, aproximadamente R$ 7,5 bilhões ao ano.
Além disso, diversas alterações foram feitas em normas sobre contratos no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Os parlamentares reinstauraram a possibilidade de prorrogar contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas por até 20 anos, além de permitir aumentos nas outorgas e atualização dos preços contratuais.
Também ficou restabelecido o direito dos empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação do contrato, a receber descontos tarifários.