O Congresso Nacional anulou nesta quarta-feira (25/6) um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão marcou a primeira vez em mais de três décadas que deputados e senadores rejeitam formalmente uma medida presidencial desse tipo.
A última ocorrência semelhante foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Naquele momento, o Congresso derrubou um decreto que mudava as regras para o pagamento de precatórios, meses antes que a Câmara iniciasse o processo de impeachment contra o presidente.
O motivo atual foi de ordem econômica: o decreto presidencial aumentava o IOF sobre operações de crédito empresarial, provocando forte reação dos setores produtivos e dos parlamentares. A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários, e o Senado confirmou a anulação em votação simbólica horas depois.
O Palácio do Planalto foi surpreendido pela rapidez do processo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite anterior que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seria votado no dia seguinte, o que limitou as possibilidades de negociações políticas.
Costuma-se ver esse tipo de projeto mais como um gesto político do que como uma ação efetiva. Quando um decreto presidencial começa a ser contestado, normalmente o Executivo recua antes que o processo avance nas duas Casas, o que ocorreu diversas vezes durante o atual mandato presidencial.
Em maio de 2023, a Câmara rejeitou dois decretos do governo relacionados ao saneamento básico. O Planalto retirou os textos e os substituiu por propostas mais brandas. Em 2024, deputados também rejeitaram um decreto que restringia clubes de tiro próximos a escolas, levando o governo a flexibilizar a regra.
Desta vez, o processo foi marcado pela velocidade. Sem avisar antecipadamente ou sinalizar negociações, o projeto que anulava o decreto do IOF avançou rapidamente e obteve forte apoio no plenário.
Essa derrota evidenciou a fragilidade da articulação do governo na Câmara. A entrada de partidos como o PP e o Republicanos na Esplanada não evitou a votação contrária. O episódio indicou um cenário de instabilidade entre os poderes Executivo e Legislativo.
Outros presidentes também recuaram diante da pressão do Congresso. Jair Bolsonaro (PL) e Dilma Rousseff retiraram decretos para evitar derrotas em períodos de menor força política.