Amom Mandel destaca a importância da transparência para entender o impacto ambiental positivo.
O Projeto de Lei 6715/25 determina que condomínios residenciais, comerciais ou mistos com sistemas de reúso de água informem regularmente dados sobre a operação desses sistemas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Saneamento Básico.
Segundo o texto, os condomínios devem informar pelo menos:
- qual a finalidade da água reutilizada (como irrigação, descarga ou limpeza);
- o volume reutilizado por mês, em metros cúbicos;
- a data da última atualização dos dados;
- problemas que possam afetar a qualidade da água ou o funcionamento do sistema.
Esta divulgação deve ser feita mensalmente em áreas comuns ou em plataformas digitais do condomínio. A proposta assegura que a medida não exige laudos técnicos complexos nem gera custos adicionais para o poder público, sendo feita com recursos já disponíveis na administração.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, afirma que a reutilização de água tem crescido nas cidades brasileiras, mas ainda falta visibilidade para que os moradores compreendam seus benefícios ambientais e a eficiência dos sistemas.
Ele destaca: “A transparência ajuda a população a entender o desempenho dos sistemas, promovendo uma gestão confiável e participativa”.
O projeto passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
