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Concurso da CLDF terá de recomeçar ‘do zero’, decide Tribunal de Contas

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Decisão do tribunal aponta série de irregularidades em edital de escolha da banca. Câmara terá 30 dias para cumprir determinação; ‘calendário do certame passará por adaptações’, diz legislativo local.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Rogaciano José/Divulgação)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Câmara Legislativa “adote as medidas necessárias” para anular a escolha da Fundação Carlos Chagas como banca responsável pelo concurso da Casa, que previa 86 vagas. Na prática, a resolução suspende o edital, já que a corte invalidou todas as etapas desde que a entidade foi contratada. As provas estavam previstas para ocorrer nos dias 10 e 17 de dezembro deste ano.

Agora, a Câmara Legislativa terá um prazo de até 30 dias para cumprir a determinação. Em nota, o legislativo local informou que “com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Mesa Diretora da Casa optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF e, dessa forma, realizar as adaptações necessárias ao prosseguimento do certame”.

A Câmara afirmou que os candidatos não vão ter prejuízos e que o números de vagas oferecidas será mantido. Além disso, disse que o calendário do certame passará por adaptações “que serão divulgadas oportunamente”. A Casa indicou ainda que não haverá “descontinuidade no processo de realização do concurso”.

Irregularidades

Na decisão, o Tribunal de Contas apontou uma série de irregularidades na contratação da Fundação Carlos Chagas para aplicar a prova. Para a Corte, houve “violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público”.

Segundo o tribunal, foi constatada ausência de motivação, baseada em critérios “minimamente objetivos”, para a escolha da banca na etapa de seleção das propostas.

A Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.

Um relator do processo, no entanto, disse não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros para que se concluísse que a proposta da Fundação Carlos Chagas era melhor do que as propostas das outras seis instituições participantes do edital.

Contrato mais caro

Para exemplificar as incongruências, o Tribunal de Contas apresentou os valores da taxa de inscrição divulgados pelas bancas concorrentes para os cargos de nível superior. O Instituto Quadrix fixou o valor em R$ 75, enquanto a Fundação Carlos Chagas propôs R$ 88, mesmo valor da proposta do Cespe.

Já para os cargos de nível médio, o Instituto Quadrix ofereceu R$ 65. A Fundação Carlos Chagas estipulou o valor de R$ 63 e o Cespe, R$ 66.

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Ainda de acordo com o órgão, outra irregularidade encontrada foi a restrição de participação da Funrio no processo administrativo de dispensa de licitação, mesmo diante de manifestação de interesse feita oficialmente pela banca na Câmara Legislativa.

Durante o julgamento, o tribunal avaliou que a dispensa de licitação, nesse caso, não fere a Lei Geral de Licitações e Contratos e nem a jurisprudência da Corte. No entanto, a Corte afirmou que “os atos adotados pela Câmara Legislativa do DF no processo que resultou na escolha da FCC [Fundação Carlos Chagas] contêm vícios insanáveis”.

Suspensão provisória

Em 31 de agosto, o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão cautelar (provisória) do concurso anunciado pela Câmara Legislativa. A decisão acolheu um pedido do Ministério Público de Contas.

Segundo a represenção enviada ao Tribunal de Contas, a contratação dos 86 servidores efetivos poderia trazer “impactos orçamentários e financeiros para os anos de 2019 e 2020”. O texto também apontou “aparente vinculação” do certame com a Operação Panoptes, que executou mandados de prisão preventiva no DF em agosto.

Operação “Panoptes”

De acordo com a Polícia Civil, os integrantes da quadrilha presa no em 21 de agosto pretendiam fraudar o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A informação foi descoberta a partir da interceptação de conversas da quadrilha, que planejava o esquema para dezembro – provável data de realização da prova.

Investigações indicaram a suspeita de que a quadrilha recebeu dinheiro para “furar filas” em exames dos últimos anos. Dois alvos de prisão preventiva foram presos em 2005 por fazer parte da “Máfia dos Concursos”, esquema criminoso semelhante.

A polícia também confirmou que pelo menos os concursos da Terracap, da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros foram fraudados. As investigações ainda não chegaram ao número exato de pessoas envolvidas e de exames fraudados no DF.

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Política BSB

Justiça determina que Flordelis passe a usar tornozeleira eletrônica

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A deputada também deverá se recolher em sua residência das 23h às 6h; defesa informou que recorrerá da decisão

(Fernando Frazão/Agência Brasil/Reuters)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira, 18, que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão também obriga a parlamenta a permanecer em sua residência entre 23h e 6h. Ela deve ser notificada da determinação nos próximos dias.

A decisão acata um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) feito na última sexta-feira, 11, segundo o qual a liberdade da deputada – que não chegou a ser presa por conta de sua imunidade parlamentar – causa intranquilidade nas testemunhas do caso. Uma dessas testemunhas disse ter sofrido um ataque a bomba no começo deste mês. A denúncia está sendo investigada pela Polícia Civil.

Ainda segundo o MP-RJ, a Câmara dos Deputados tem enfrentado dificuldades em localizar Flordelis. O órgão também solicitou o afastamento imediato da deputada de suas funções parlamentares, mas o pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A defesa da deputada classificou a decisão juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, como “desnecessária e arbitrária“, e afirmou que irá recorrer.

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Cultura

Fim de semana no DF: bares e restaurantes retomam shows ao vivo; evento drive-in traz É o Tchan e Leandro Hassum

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Liberação de apresentações musicais em estabelecimentos fechados amplia programação. Agenda inclui ainda cinema, literatura e teatro.

Liberação de apresentações musicais em estabelecimentos fechados amplia programação. Agenda inclui ainda cinema, literatura e teatro.

Pela primeira vez, em seis meses, bares e restaurantes do Distrito Federal abrem as portas no fim de semana com música ao vivo. Mas, para quem ainda prefere manter o distanciamento social, em tempos de pandemia do novo coronavírus, entre sexta-feira (18) e domingo (20), a agenda cultural tem opções de lives ou eventos drive-in.

Na programação de lives, há música, teatro e literatura. As festas drive-in contam com show do É o Tchan e apresentação do comediante Leandro Hassum (saiba mais abaixo).

O bar ao ar livre Primo Pobre, na 203 Norte, traz nesta sexta (18), às 17h, a apresentação do DJ Leo Cabral, tocando MPB. No sábado (19), às 13h, o programa é uma roda de samba, com a participação de diversos músicos, entre eles, o grupo 7 na Roda.

Bar Primo Pobre, na Asa Norte, retoma programação de música ao vivo  — Foto: Divulgação

Bar Primo Pobre, na Asa Norte, retoma programação de música ao vivo — Foto: Divulgação

No domingo (20), quem fecha a programação no bar é o cantor Victor Victrolla, às 15h. Em todos os dias, o couvert custa R$ 10.

Gastrobar

No sábado e domingo o UK Music Hall, na Asa Sul, também volta a funcionar com música ao vivo. O local, que era conhecido como pub, agora está com o ambiente modificado para abrigar um gastrobar.

A programação é de pop e rock. Nesta sexta, o espaço recebe a banda AudioHitz. No sábado, é a vez do grupo Red Box.

O UK fica na quadra 411 Sul, Bloco B. O espaço abre às 20h e os shows têm início às 22h. A entrada custa R$ 40.

Banda brasiliense Red Box — Foto: Divulgação

Banda brasiliense Red Box — Foto: Divulgação.

Para seguir os protocolos sanitários, o UK Music Hall está com público restrito a 30% da lotação. Clientes devem fazer reservas pelo telefone (61) 99514-8649 (WhatsApp).

É o Tchan e Leandro Hassum drive-in

 

Comediante Leandro Hassum  — Foto: Divulgação

Comediante Leandro Hassum — Foto: Divulgação

 

O projeto Drive Show apresenta o grupo de axé É o Tchan, com Beto Jamaica e Compadre Washington. A apresentação é no sábado (19), às 22h, no estacionamento do estádio Mané Garrincha.

O evento tem programação de sexta a domingo, encerrando com a apresentação infantil Show da Luna e o comediante Leandro Hassum.

Veja programação:

Sexta:

  • 20h30: Mistura 61
  • 22h30: Menos é Mais

Sábado

  • 22h: É o Tchan

Domingo

  • 17h30: Show da Luna (infantil)
  • 21h: Leandro Hassum (humor)

Os ingressos custam entre R$ 90 e R$ 480 por carro e estão à venda nos sites Furando a Fila e O que vem por aí.

Cinema

Instalação do Circuito Cine Drive-in nas Cidades, no DF — Foto: Divulgação

Instalação do Circuito Cine Drive-in nas Cidades, no DF — Foto: Divulgação

O projeto Circuito Cine Drive-in nas Cidades chega a Sobradinho neste fim de semana. O cinema a céu aberto está instalado no Estádio Augustinho Lima. As exibições são gratuitas.

A lotação do espaço é limitada a 100 carros, com até quatro pessoas dentro de cada veículo. Os ingressos devem ser retirados com antecedência, pela internet.

Nesta sexta, a sessão começa às 18h30, com as exibições de “Pica-pau o filme” e, em seguida, “Minha Mãe é uma Peça 3”.

  • Confira aqui a programação completa do Circuito Cine Drive-in nas Cidades

Lives solidárias

Kyara, a bebê do DF que precisa do remédio considerado o mais caro do mundo, ganhou violão autografado pelo Jota Quest para rifa online — Foto: Arquivo pessoal

Kyara, a bebê do DF que precisa do remédio considerado o mais caro do mundo, ganhou violão autografado pelo Jota Quest para rifa online — Foto: Arquivo pessoal

Um grupo de músicos brasilienses vai se reunir em uma live solidária para ajudarKyara Lis, de 1 ano e um mês, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A família faz campanha para arrecadar recursos para o remédio, Zolgensma, que é vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$ 12 milhões – considerado o mais caro do mundo e único capaz de impedir o avanço da doença.

A live Solo Fértil “Ajude Kyara Lis – Todos Unidos Pela Vida” é neste sábado, das 16h às 18h, no canal do YouTube da Solo Music, para divulgar a vaquinha online. Entre os participantes estão a dupla sertaneja Caio & Henrique, o duo de blues Alex Duarte (Alex Duarte Trio) & Ricardo Serpa (banda Conexão Chicago) e a banda de reggae Jah Live.

Samambaia

Outra live solidária será realizada pelo coletivo Backstage Brasília, com objetivo de arrecadar 500 cestas básicas para moradores de Samambaia. A apresentação “Baile do bosque”, conta com a participação dos rappers Sandrox, Diogo Loko, DFS entre outros.

O evento será transmitido pelo canal do rapper Diogo Loko.

Rapper Diogo Loko, do DF, em videoclipe — Foto: Divulgação

Rapper Diogo Loko, do DF, em videoclipe — Foto: Divulgação

Aniversário de Ceilândia

A maior região do DF, Ceilândia, ganha uma festa neste sábado (19) em homenagem aos seus 49 anos de história. O aniversário ocorreu em março, mas o evento comemorativo foi adiado por conta da pandemia.

A comemoração conta com sete apresentações musicais e três espetáculos de dança de artistas ceilandenses. Vai ser tudo transmitido ao vivo, pelo canal do YouTube do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), a partir das 18h.

A live será apresentada por Joanna Alves, com a participação dos artistas Murica, Realleza, Nenzin, Marcelo Café, Chico de Assis, João Santana, Viella 17 e DJ Kashu. Os espetáculos de dança serão dos grupos Pegada Black, Quadrilha Sanfona Lascada e DF Zulu.

Rapper  Viela 17 — Foto: Nathalia Millen/Divulgação

Rapper Viela 17 — Foto: Nathalia Millen/Divulgação

A comemoração do aniversário de Ceilândia tem apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF e emendas parlamentares.

Complexo Cultural Samambaia

O Complexo Cultural Samambaia tem programação online para este final de semana, com vídeos postados às 20h, no site e nas redes sociais. Na sexta-feira, a programação é voltada para o público infantil, com o Grupo Amoras, que usa brincadeiras cantadas, percussão corporal e cantigas de roda.

No sábado, é a vez do solo de balé da professora e dançarina Karitiana Barbosa. A coreografia conta a história de uma jovem francesa, criada por ciganos, que descobre sua origem nobre ao se envolver com um oficial. A artista também ministra videoaulas postadas nas redes sociais do complexo.

Semana da Primavera

Espaço de oficina e gastronomia Infinu na Asa Sul  — Foto: Luara Baggi/Divulgação

Espaço de oficina e gastronomia Infinu na Asa Sul — Foto: Luara Baggi/Divulgação

A comunidade criativa Infinu prepara uma programação online e presencial reunindo empreendedores da capital para troca de experiências. A “Semana da Primavera na Infinu”, em comemoração à estação que se inicia na próxima terça-feira (22), tem oficinas entre sexta e domingo.

O evento é idealizado pelos mesmos coordenadores doPicniK, que fomenta a economia criativa do DF, mas que precisou ser suspenso devido à pandemia.

A programação inclui:

  • Oficinas de acessórios e cabelos
  • Empreendedorismo LGBTQIA+
  • Tour de bicicleta por pontos turísticos de Brasília (limitado a 15 pessoas, com bike compartilhada)
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Política BSB

Alerj aprova relatório de impeachment contra Witzel; veja próximos passos

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Relatório aprovado defende continuidade do processo contra Witzel. Agora, tema vai a plenário da Alerj, o que pode ocorrer já na semana que vem

Witzel: aprovado relatório que dará continuidade ao processo de impeachment contra o governador (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 17, relatório que defende a continuidade do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

O relatório foi produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), com acusações de desvio de recursos em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pela comissão por unanimidade, com placar de 24 a zero. Um deputado estava ausente, por ser sido diagnosticado com covid-19.

Witzel se pronunciou nas redes sociais após a decisão. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj”, disse em sua conta no Twitter.

 

Apesar da fase inicial do impeachment, Witzel já está afastado desde 28 de agosto. O governador foi tirado do cargo por 180 dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que Witzel poderia interferir nas investigações se estivesse ainda no governo.

A primeira decisão foi somente do ministro Benedito Gonçalves, o que fez críticos e a defesa de Witzel afirmarem que a decisão foi “monocrática” e que o Judiciário estaria interferindo excessivamente no processo político. Dias depois, o plenário com os demais juízes decidiu manter o afastamento.

Enquanto isso, na capital fluminense, também nesta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal analisam um pedido de abertura de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Ao contrário do caso de Witzel, o processo ainda não foi aberto. Neste mês, a Câmara já negou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito.

Desta vez, Crivella tem contra si uma investigação sobre o suposto “QG da propina” na prefeitura do Rio — o pedido foi aberto por parlamentares após o Ministério Público fazer uma operação de busca na casa de Crivella na semana passada.

Quais são os próximos passos do processo contra Witzel

Após a aprovação, o relatório será enviado para votação em plenário, com participação dos 70 deputados da Alerj. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, totalizando 47 votos.

Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento.

Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados. É esse grupo que dará a palavra final sobre o impeachment. A votação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Se Witzel for afastado, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que já está no comando do estado atualmente, continua no cargo.

Witzel é acusado pelo Ministério Público de ter desviado recursos em meio à pandemia. Novas acusações ainda estão sendo apresentadas contra o governador, envolvendo novos esquemas de corrupção no governo fluminense. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, onde o empresário Edson Torres aponta em depoimento que entregou 980.000 reais ao governador, ainda antes da campanha de 2018.

É com base nessas investigações que estão os argumentos do relatório apresentado hoje, que defende o impeachment contra Witzel. O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB.

Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

(Com Agência O Globo e Estadão Conteúdo)

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Política BSB

MEC promete protocolo e R$ 525 milhões para retorno às aulas presenciais

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O ministro Milton Ribeiro afirmou que recurso deve ser utilizado para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino

Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira 17, que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da covid-19. A medida já havia sido anunciada na última quarta, 15, durante coletiva de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ideia é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Segundo Ribeiro, este valor será enviado diretamente às instituições, ou seja, não será administrado por Estados e municípios. Devem ser beneficiados 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos. “Entra direto no caixa”, disse ele. O ministro participou de audiência de comissão Congresso Nacional que discute a resposta do País à pandemia.

O ministro afirmou que a decisão sobre data para reabrir escolas não é do MEC, mas de Estados e municípios.

“Se dependesse de mim, retornávamos amanhã, mas temos os riscos” afirmou Ribeiro. Ele disse contar “com retorno o mais breve possível da volta às aulas”. “Para pegar esse fim de ano e deixar a criançada animada ao ano que vem.”

Corte no MEC

O ministro confirmou que o governo impôs um corte de R$ 1,57 bilhão nas contas do MEC deste ano. Revelada pelo Estadão, a tesourada reduzirá 80% da verba de “desenvolvimento da educação básica”. Os valores, também retirados de outros ministérios, bancarão obras no momento em que o presidente Jair Bolsonaro percorre o País em palanques para inaugurações.

“Fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter. Mas estava já encaminhado, considerando que gestores anteriores não executaram e empenharam valores”, disse Ribeiro.

O ministro afirmou que o programa de educação em tempo integral será “duramente atingido” pelo corte. Ele atribuiu a este programa parte da melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano.

“Pacificar”

Sucessor de Abraham Weintraub no MEC, Ribeiro disse aos parlamentares que tem perfil discreto e pretende “pacificar” a Eduacação. “Tenho sido criticado por instituições que mais à direita, por eu abrir conversa com pessoas tidas como de radicalismo ideológico. Disse ao presidente que quero ouvir a todos, pacificar.”

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Aconteceu

PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Política BSB

Toffoli arquiva inquéritos abertos no STF ligados à delação de Cabral

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Decisão foi tomada um dia antes de encerrar seu mandato no Supremo

(Carolina Antunes/PR/Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base o acordo de delação fechado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada em 10 de setembro, um dia antes de Toffoli encerrar seu mandato como presidente do Supremo. Ele seguiu parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não viu na delação de Cabral elementos suficientes para justificar as investigações.

Em fevereiro, Aras pediu que fosse revogada a homologação da delação de Cabral. O procedimento, que dá validade jurídica aos depoimentos, fora realizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Após homologar a delação, Fachin havia enviado casos sem relação com a Lava Jato para serem redistribuídos pela presidência do Supremo. Antes da redistribuição, entretanto, Toffoli pediu manifestação da PGR, que opinou pelo arquivamento. Ao todo, 12 inquéritos foram arquivados.

Toffoli se embasou no regimento interno, que dá poderes ao presidente do Supremo para arquivar processos antes da distribuição, em caso de pedido ou recurso “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante”.

Os casos relacionados à delação de Cabral tramitam em sigilo. Informações divulgadas pela imprensa dão conta de que o ex-governador, em seus depoimentos, implicou ministros de tribunais superiores e de contas em desvios no Rio de Janeiro.

Mesmo com os arquivamentos, continuam a tramitar sob relatoria de Fachin outras frentes de investigação envolvendo Cabral e a Lava Jato que não tiveram como ponto de partida a delação do ex-governador.

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Hoje é

domingo, 20 de setembro de 2020

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