Esta semana, 24 das 30 comissões permanentes da Câmara votaram suas propostas de alterações para o Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O acréscimo total aprovado até agora soma R$ 85,5 bilhões.
O prazo para a apresentação de propostas parlamentares termina em 13 de novembro. Os deputados podem sugerir emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
Para 2025, as emendas de comissões têm um valor aprovado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Entretanto, o projeto governamental não incluiu reservas para essas emendas no próximo ano, considerando que não são obrigatórias. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, esse valor corrigido pela inflação deveria ser R$ 12,1 bilhões.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator-geral do Orçamento, é responsável por definir os recursos para as emendas de comissões.
Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a importância de trabalhar com o relator para garantir a manutenção das emendas aprovadas.
As emendas de comissões buscam atender interesses regionais ou nacionais específicos, limitadas a 6 emendas de acréscimo e 2 de remanejamento.
Duarte Jr. (PSB-MA) comentou que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência visam apoiar centros de referência para atendimento especializado.
Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) contestou a votação das emendas por falta de aviso prévio, mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a pauta havia sido remarcada por conta do funcionamento do Plenário.
Distribuição das Emendas por Comissão
- Comissão de Agricultura e Pecuária: R$ 7,2 bilhões para seguro rural, promoção do setor, pesquisas da Embrapa, entre outros.
- Comissão de Saúde: R$ 10,3 bilhões para atenção primária, hospitalar e saúde indígena.
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 5,4 bilhões focados em desenvolvimento sustentável e infraestrutura.
- Comissão da Amazônia e Povos Originários: R$ 1,1 bilhão para direitos indígenas e políticas raciais.
- Comissão do Esporte: R$ 7,4 bilhões para esportes amadores, paradesporto e futebol.
- Comissão de Defesa do Consumidor: R$ 146,15 milhões para proteção do consumidor.
- Comissão de Turismo: R$ 8,62 bilhões para infraestrutura turística e inovação.
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: R$ 4,85 bilhões para direitos e serviços especializados.
- Comissão de Cultura: R$ 3,7 bilhões para patrimônio cultural e espaços culturais.
- Comissão de Administração e Serviço Público: R$ 1,8 bilhão para inclusão digital e aprimoramento institucional.
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: R$ 1,75 bilhão para apoio a pequenas empresas e economia verde.
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1,65 bilhão para missões espaciais e pesquisa científica.
- Comissão de Direitos Humanos: R$ 507,5 milhões para defesa de grupos vulneráveis.
- Comissão de Viação e Transportes: R$ 2,2 bilhões para infraestrutura rodoviária e aeroportuária.
- Comissão de Constituição e Justiça: R$ 1,6 bilhão para direitos digitais e apoio ao sistema penitenciário.
- Comissão de Legislação Participativa: R$ 45 milhões para assistência hospitalar e bem-estar animal.
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: R$ 11,9 bilhões para habitação e modernização urbana.
- Comissão de Comunicação: R$ 1,35 bilhão para inclusão digital e educação básica.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 2,15 bilhões para cuidados e assistência social.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: R$ 3,65 bilhões para inovação e desenvolvimento industrial.
- Comissão de Meio Ambiente: R$ 1,8 bilhão para conservação ambiental e povoados tradicionais.
- Comissão de Segurança Pública: R$ 1,2 bilhão para forças policiais e combate ao crime.
- Comissão do Trabalho: R$ 2,27 bilhões para qualificação profissional e microempreendedorismo.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: R$ 2,9 bilhões para promoção da igualdade e combate à violência contra mulheres.