Professora Dorinha Seabra é relatora da proposta
A comissão mista responsável por analisar o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica aprovou nesta terça-feira (12) o plano de trabalho da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O plano inclui uma audiência pública na manhã de quinta-feira (14) e a entrega do relatório final na segunda-feira (18). A discussão e votação da matéria estão programadas para terça-feira (19).
A Medida Provisória 1334/26 estabelece o novo salário mínimo a ser pago aos professores da educação básica pública em todo o país.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 1º de junho de 2026, data em que a MP perde sua validade.
Eleito presidente da comissão, o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) reconheceu que o prazo para analisar a MP é curto, mas ressaltou que há um acordo entre o governo federal e entidades da educação sobre o reajuste de 5,4%.
“Houve um entendimento do presidente Lula, do ministro Camilo [Santana, da Educação]”, comentou a relatora. “Chegamos a um valor de 5,4%, mas como é uma medida provisória, isso precisa ser assegurado”, complementou.
Nova fórmula
O objetivo é assegurar que o salário dos professores não perca poder de compra e ainda registre ganho real.
Na prática, a nova fórmula projeta um reajuste de 5,4% a partir de janeiro de 2026, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Esse aumento representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação estimada de 3,9% em 2025, medida pelo INPC. Sem essa regra, o aumento previsto seria de apenas 0,37%.
Segundo o texto da MP, o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior nem superior ao crescimento total da receita nominal do fundo nos dois anos anteriores à atualização.
A alteração visa corrigir distorções da regra anterior, que considerava somente o valor mínimo por aluno e causava variações imprevisíveis.
Plano de trabalho
O governo estima que a nova fórmula terá um custo de R$ 6,4 bilhões em 2026, valor que será compensado pelo aumento das receitas do Fundeb, segundo o Executivo.