Um projeto de lei que assegura a continuidade dos benefícios fiscais para quem apoia iniciativas esportivas está sendo discutido pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A comissão analisa a proposta da nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) e se reúne na quarta-feira (9), às 14h30, no plenário 16, para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O PLP 234/24 estabelece a possibilidade de dedução de parte do Imposto de Renda (IR) para empresas e pessoas físicas que financiarem projetos esportivos. A legislação permite que indivíduos deduzam até 7% do valor do IR e empresas até 2%. Essa renúncia fiscal é direcionada exclusivamente a projetos esportivos e não interfere em outros benefícios fiscais previstos pelo governo.
Além disso, o limite de renúncia fiscal sobe para 4% do IR para empresas que apoiarem projetos esportivos ou paradesportivos voltados à inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis.
O texto em análise mantém medidas presentes na atual Lei de Incentivo ao Esporte, válida até 2027, garantindo sua continuidade.