A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1932/21, originado no Senado, que implanta um sistema integrado para monitorar em tempo real o uso e o estoque de medicamentos e produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa iniciativa modifica a Lei 8.080/90, responsável pela organização do SUS, visando aprimorar o controle dos estoques e facilitar o acesso a informações relevantes.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que cuidará da redação final do texto.
O sistema coordenará dados segregados por estados e pelo Distrito Federal, com a gestão compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os responsáveis pela administração do SUS deverão disponibilizar na internet informações claras e abrangentes sobre os estoques de medicamentos, suplementos nutricionais e demais produtos de saúde presentes nas farmácias e depósitos.