A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (5) a formação da Comissão Especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19), que modifica o artigo 159 da Constituição Federal para estabelecer novas regras sobre a distribuição dos recursos da União aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios.
Essa PEC tem como objetivo aumentar os valores transferidos constitucionalmente pela União aos municípios, fortalecendo suas finanças locais.
A reunião inaugural ocorrerá às 15 horas, no plenário 6. Durante o encontro, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
A comissão contará com 20 membros titulares e 20 suplentes para acompanhar a análise da proposta.
Saiba mais sobre o processo de tramitação das propostas de emenda à Constituição para acompanhar os próximos passos dessa importante discussão.