A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que suspende a alteração nas normas para importação de cacau proveniente da África.
A proposta revoga uma decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que havia eliminado a exigência fitossanitária para entrada de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
O relator, deputado José Rocha (União-BA), indicou a aprovação da medida, destacando que “a remoção desse mecanismo de proteção, fundamental para a defesa agropecuária nacional, representa um retrocesso sanitário”.
De acordo com o texto, a Instrução Normativa 125/21 isentava a utilização do brometo de metila, um produto usado para controlar pragas comuns nas plantações africanas. O deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, alertou que essas pragas podem afetar as plantações brasileiras de cacau e outras culturas.
Próximas etapas
O projeto seguirá sua tramitação conforme o rito legislativo, para garantir a proteção das lavouras brasileiras diante dos riscos fitossanitários.