Hugo Leal destaca que a iniciativa amplia o controle social
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4366/21, que exige que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique relatórios periódicos para o público, usando uma linguagem simples, detalhando as variações nas tarifas de energia.
Proposto pela ex-deputada Angela Amin (SC), o projeto determina dois relatórios principais. O primeiro, a ser divulgado no site da Aneel logo após a aprovação do reajuste, explicará os motivos para cada alteração tarifária feita pelas distribuidoras.
O segundo relatório, publicado anualmente, comparará as tarifas e reajustes aplicados pelas distribuidoras e informará as ações adotadas pela Aneel para tentar reduzir os preços da energia.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou sua aprovação, ressaltando que a medida fortalece a transparência e incentiva a participação dos consumidores no acompanhamento das decisões regulatórias do setor elétrico.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.