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Comissão especial define calendário para reforma da Previdência

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Ideia é que a comissão realize 11 audiências públicas ao longo do mês de maio e que o relatório seja apresentado no começo de junho

Comissão Especial da Reforma: Marcelo Ramos disse que o cronograma da Previdência já foi definido (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que foi definido um cronograma prévio do colegiado. A ideia é que a comissão realize 11 audiências públicas ao longo do mês de maio e que o relatório seja apresentado no começo de junho, para ser debatido ao longo do mês. “Definimos cronograma sugestão”, disse Ramos.

Na manhã desta terça-feira, 30, ele, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o vice-presidente da comissão Silvio Costa Filho (PRB-PE) estiveram reunidos para debater calendário e cronograma.

A ideia agora é apresentar essas definições para os demais membros do colegiado. “Precisamos ouvir a equipe econômica antes de iniciar o debate”, disse.

Ramos acrescentou que a ideia é ouvir até 60 pessoas na tramitação.

Segundo ele, o objetivo é reunir a comissão três vezes por semana. “Quanto mais rápido a equipe econômica vier, melhor”, comentou. “Para votar em julho no plenário, tenho de concluir comissão em junho”, disse, mas ressaltou que existem fatores externos que podem influenciar.

Na segunda-feira, 29, ele esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ao ser questionado sobre uma declaração anterior em que disse não ter simpatia pelo governo, Ramos brincou e disse que “não quer namorar com o Bolsonaro, porque ele já namora o Maia”, mas que o importante é aprovar a reforma.

“Na reunião com Bolsonaro, fotografia foi mais importante do que o conteúdo”, disse ele sobre o simbolismo de mostrar a proximidade do Executivo com o Legislativo.

Ramos vai ouvir a oposição para dar início a um diálogo sobre a dinâmica da comissão. Ele se reúne agora com PCdoB e PSB.

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A própria lei pode se tornar um abuso, diz Dodge sobre abuso de autoridade

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Procuradora-Geral da República afirmou que o projeto que prevê punição a autoridades que cometerem abusos na atuação pode ser um “veneno”

Raquel Dodge: PGR é contra projeto de lei sobre abuso de autoridade (Leonardo Prado/Secom/PGR/Flickr)

São Paulo – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal. “É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse.

A declaração foi dada em Curitiba, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Raquel voltou a dizer que o texto, “ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente”. “É preciso ponderar, quanto ao projeto de lei recém-aprovado, que todo abuso de direitos, por parte de órgãos do Estado, viola o Estado de Direito”.

“Hoje o ordenamento jurídico já prevê modos de contenção de abusos. Os ministérios públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias. E o Judiciário, sobre os ministérios públicos. Os conselhos de controle externo – CNJ e CNMP funcionam, sobre ministérios públicos e órgãos do Judiciário”, diz Raquel.

Segundo a procuradora-geral, “para bem desempenhar sua atribuição constitucional, a magistratura e o Ministério Público têm seu livre exercício garantidos pela Constituição”.

“Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, ou vaga, cumprem seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar os poderosos, coibir a corrupção e o crime organizado”, diz.

Agenda 2030

O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), teve como propósito discutir a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que conta com 22 países signatários, incluindo o Brasil.

A Agenda reúne diversas premissas e objetivos a serem institucionalizados pelos países participantes. As diretrizes são voltadas à promoção da Justiça, sob a ótica dos direitos humanos e pautadas pela sustentabilidade.

Pacto

Na ocasião, houve a assinatura de um pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no MP e no Poder Judiciário. O documento reúne cláusulas a serem cumpridas pelos signatários para que os ODS sejam efetivamente implementados nas instituições as quais representam.

Além da PGR, assinam o pacto o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic.

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Drauzio Varella faz palestra de graça em Brasília

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Médico aborda perigos do sedentarismo e alternativas para a prática regular de exercícios físicos. Bate-papo será no dia 2 de setembro no Conjunto Nacional.

Drauzio Varella faz palestra em Salvador sobre cuidados para uma vida com mais saúde — Foto: Divulgação

O médico, cientista e escritor brasileiro Drauzio Varella vem a Brasília para uma palestra gratuita sobre a importância da prática de atividades físicas. O bate-papo será realizado no dia 2 de setembro, às 17h, no shopping Conjunto Nacional.

Para participar, é preciso chegar com, no mínimo, 2 horas de antecedência – quando os ingressos serão distribuídos. O espaço tem capacidade para 200 pessoas.

Sob o tema “Sedentarismo – O corpo foi feito para o movimento”, Drauzio Varella vai abordar alternativas para sair da inércia e encontrar formas viáveis de praticar exercícios e obter melhorias na qualidade de vida.

Médico Drauzio Varella vai abrir a solenidade da campanha, que ocorre no dia 5 de setembro. — Foto: TV Globo/Zé Paulo Cardeal

Médico Drauzio Varella vai abrir a solenidade da campanha, que ocorre no dia 5 de setembro. — Foto: TV Globo/Zé Paulo Cardeal

Ele próprio venceu o sedentarismo e, há cerca de 25 anos, adotou a corrida como atividade diária. Em 2015, o médico lançou o livro “Correr – O exercício, a cidade e o desafio da maratona”, sobre os benefícios do esporte.

Segundo orientações do médico nas redes sociais, o sedentarismo “é mais prejudicial à saúde que a obesidade”. No vídeo abaixo, Drauzio Varella fala sobre as funcionalidades do corpo humano e a necessidade de usá-las:

“O corpo humano, que foi projetado durante milhões de ano de evolução, passar a ser usado de uma forma completamente diferente da qual ele foi preparado, vai da problema. Não tem jeito.”

O médico cita algumas doenças que, normalmente, advém da falta de exercícios, como as cardiovasculares, diabetes, obesidade e doenças reumatológicas. “E ainda compromete a qualidade de vida, porque fica cansado, não se sente bem e o corpo se torna um fardo.”

Programe-se

  • Data: 2 de setembro
  • Hora: 17h
  • Local: Conjunto Lab – 2º piso do Conjunto Nacional,
  • De graça
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Jovem morre em hospital dias após o parto; família denuncia negligência

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Yasmin Campos deu à luz na segunda-feira e, após o parto, começou a passar mal. Na sexta-feira, ela morreu

(foto: Geyzon Lenin/Esp. CB/D.A Press)

Mais uma denúncia de negligência recai sobre o Hospital Regional de Samambaia (HRSam). A família de Yasmin Campos Vieira Lima, 17 anos, acusa a instituição de ter sido responsável pela morte da jovem. Na última segunda-feira (12/8), a moça, grávida, entrou em trabalho de parto e deu entrada no hospital por volta de 1h de terça-feira. Às 2h20, a bebê Alice nasceu.
Até o momento, a jovem aparentava estar bem de saúde, mas, depois de ir para o quarto, os parentes contam que Yasmin passou a ter febre alta e sentir muitas dores de cabeça e no local onde precisou levar pontos após o parto. Ela também teve diarreia e não conseguia se alimentar. Vanessa Baldez, 31 anos, é amiga de Yasmin e conta que, apesar do quadro, os médicos decidiram dar alta.
Segundo Vanessa, os profissionais de saúde disseram que a dor de estômago da adolescente era causada por gases. “Passaram para ela tomar sulfato ferroso porque ela estava extremamente fraca. A pressão chegou a 5×3 e a febre não cedeu. Alegaram que era por causa da amamentação que ela não estava conseguindo fazer”, recorda.

Em casa, os sintomas continuaram até que, na quinta-feira (15/8), Yasmin desmaiou e a mãe decidiu voltar ao HRSam. A família teria solicitado uma ambulância ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas foi informada de que não havia veículo disponível. Diante disso, mãe, filha e neta pediram um carro por aplicativo e só assim conseguiram chegar.

No hospital, a jovem foi imediatamente levada para a Sala Vermelha, mas logo em seguida, morreu. “Eles alegaram que ela chegou com parada cardíaca mas omitiram que ela teve alta após um quadro que não era para existir após um parto normal. Não deram a atenção devida ao que ela tinha”, reclama Vanessa.

Yasmin foi sepultada neste sábado (17/8). Inconformados, os parentes registraram ocorrência na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia), que vai investigar o caso. “Os exames comprovam que ela não teve uma gravidez de risco. Muito pelo contrário, foi tranquila e ela estava super feliz”, destaca Vanessa.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que, segundo o Hospital Regional de Samambaia, a paciente fez o parto normal no último dia 13 e recebeu alta médica no dia 14.
O órgão não informou sobre o estado de saúde da jovem no momento na alta. De acordo com a nota, ela deu entrada, novamente, na manhã de quinta-feira (15/8), às 8h50, já em parada respiratória e a equipe do pronto-socorro tentou reanimá-la, “realizando todos os procedimentos possíveis, sem sucesso, constatando o óbito às 9h30”.

A causa da morte não foi constatada e a perícia foi solicitada ao Serviço de Verificação de Óbito.

Campanha

Com a morte de Yasmin, a família iniciou uma campanha para arrecadar fraldas e leite para a bebê Alice. Quem quiser ajudar pode entrar em contato pelos telefones: 9.8485-2001 ou 9.8462-4537

Falhas

Esta não é a primeira acusação contra o HRSam. O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a instauração de uma Comissão de Sindicância para apurar pelo menos 14 casos de negligência médica e violência obstétrica registrados no local.  Os episódios denunciados por vítimas são investigados pela Polícia Civil, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pelo Conselho Regional de Medicina do DF (CRM/DF).
O governador decidiu manter o diretor do HRSam, Luciano Moresco. Além disso, os médicos sob investigação não serão afastados preventivamente. “Luciano foi nomeado no início do ano, e a maioria dos casos denunciados ocorreu em 2018. Sob a gestão dele, até então, o hospital não havia dado problema”, disse Ibaneis.
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