A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 1087/25 que trata da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, agendou uma sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (10/7).
A reunião ocorrerá às 15h30, momento em que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo relatório da proposta, deve apresentar suas conclusões.
De acordo com informações obtidas, após a leitura do parecer elaborado por Lira, os integrantes da comissão poderão solicitar vistas, um pedido de tempo adicional para analisar o texto. Caso isso ocorra, a votação do projeto poderá acontecer apenas na semana seguinte, última antes do recesso parlamentar.
A apresentação do relatório foi adiada recentemente devido a tensões entre o governo e o Congresso, especialmente após a revogação de um decreto presidencial que alterava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O deputado alagoano reconheceu a possibilidade de ajustar para baixo a alíquota mínima proposta para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinada a rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, como forma de equilibrar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Enquanto o governo sugeriu uma alíquota base de 10% para altas rendas, Lira mencionou que negociações estão em curso para reduzir esse percentual para 9% ou 8%.
“Todos sabem que uma alíquota mínima de 10% oferece uma compensação maior do que a renúncia fiscal, que é de R$ 25,8 bilhões, frente a uma arrecadação prevista de R$ 34 bilhões para 2026”, afirmou Lira. “Nosso objetivo é alcançar uma neutralidade financeira que beneficie estados, municípios e a União, por isso procuramos definir uma alíquota eficaz.”
Detalhes da Proposta
Enviado ao Congresso pelo governo federal em março, o texto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais, beneficiando aproximadamente 10 milhões de brasileiros. Para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, serão concedidos descontos que variam de 7,5% a 75%.
O governo irá renunciar R$ 25,84 bilhões em receitas no próximo ano devido a essa ampliação. Para compensar a perda, a equipe econômica propõe tributar as rendas elevadas e os dividendos enviados para o exterior.
A proposta inclui um imposto mínimo de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação será progressiva e afetará cerca de 141,4 mil contribuintes, que correspondem a 0,13% dos declarantes no Brasil.
Certos rendimentos estarão fora do cálculo do imposto devido, como os ganhos provenientes de poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por doenças graves e outros rendimentos financeiros isentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a taxação mínima sobre a população mais rica deverá gerar uma receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões adicionais provenientes da tributação de dividendos enviados ao exterior, que incidirá somente sobre residentes fora do país.