A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 15, para avaliar o primeiro ano de vigência da Lei 14.826/24. Esta lei estabelece a parentalidade positiva e o direito ao brincar como formas de prevenir a violência contra crianças.
O encontro, solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que é responsável pelo projeto que originou a lei, ocorrerá às 14 horas, em local a ser definido no plenário.
Laura Carneiro destaca que essa legislação foi um avanço importante para apoiar políticas públicas que protegem a infância. Ela acredita que é essencial que o Parlamento analise como a norma está sendo aplicada para assegurar que seus objetivos sejam alcançados completamente.
Segundo a deputada, a audiência pública permitirá ao Poder Legislativo entender os impactos práticos da lei, identificar dificuldades na sua implementação e colher sugestões para melhorar a legislação.
Proposta do Dia da Parentalidade
Laura Carneiro também planeja discutir a criação do Dia da Parentalidade, sugerido para ser celebrado em 1º de junho. Essa data foi escolhida por coincidir com o Dia Mundial dos Pais, instituído por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, que destaca a importância dos pais no processo educacional e de criação dos filhos.