A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma fiscalização detalhada em unidades de saúde no estado do Amazonas, atendendo a uma solicitação do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A equipe visitou locais em Manaus e na cidade de Iranduba para averiguar denúncias envolvendo a falta de medicamentos, condições estruturais inadequadas, equipamentos que não funcionam corretamente e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública.
Durante a inspeção na Secretaria de Saúde do Amazonas, foi relatada a dificuldade em obter informações essenciais para a prestação de contas ao Congresso Nacional, comprometendo a transparência da gestão dos recursos públicos, conforme destacou Amom Mandel.
“Encontramos obstáculos para acessar dados fundamentais à nossa função institucional. O artigo 70 da Constituição Federal é claro quanto à obrigatoriedade de prestação de contas na administração de recursos federais. Nossa missão é fiscalizar a execução da política de saúde no Amazonas, exigindo total transparência”, afirmou o deputado.
A comissão também recebeu denúncias de falta frequente do medicamento risperidona líquida, que afeta crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de diferenças entre os estoques reais e os registrados nos sistemas oficiais.
Em Iranduba, os pacientes enfrentam a impossibilidade de realizar exames básicos, como radiografias, devido à falta de condições técnicas adequadas. Equipamentos essenciais, como a autoclave, encontram-se quebrados, e a usina de oxigênio está desativada por falta de manutenção, obrigando o envio constante de pacientes para Manaus e aumentando a sobrecarga da rede da capital.
Amom Mandel informou que a secretária municipal de Saúde reconheceu esses problemas e prometeu soluções em breve, porém a comissão encaminhará requerimentos formais cobrando prazos e responsabilidades.
“É inaceitável que a população seja privada de serviços de saúde básicos. Vamos exigir ações concretas e responsabilização, pois saúde é um direito, não um favor”, reiterou o deputado.
Além disso, a comissão verificou dificuldades no acesso às prestações de contas dos recursos federais já repassados ao Fundo Estadual de Saúde, o que gerará novos procedimentos e encaminhamentos para apuração rigorosa pelo Tribunal de Contas da União.
Amom Mandel ressaltou: “Recursos federais exigem gestão eficiente e transparente; não toleraremos má administração ou ineficiência”.
Essa fiscalização é essencial para identificar os pontos frágeis nas políticas públicas e definir melhorias necessárias. O compromisso é assegurar que os recursos públicos sejam efetivamente aplicados e que o atendimento à população seja adequado e digno.