O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 22, encerrar a investigação feita pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ainda existem outras quatro denúncias contra ele aguardando serem enviadas ao Conselho.
O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pela rejeição da denúncia, com 11 votos a favor e 7 contra.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, informou que o partido pretende recorrer da decisão no plenário.
Na denúncia, o PT acusava Eduardo Bolsonaro de instigar a quebra do processo eleitoral, tentar submeter decisões do Brasil a potências estrangeiras e agir contra a ordem constitucional e o estado democrático.
O relator, entretanto, explicou que o deputado não é responsável por sanções impostas ao Brasil e que a decisão de um país impor medidas econômicas ou políticas é um ato soberano, não associado a declarações individuais.
Além disso, Marcelo Freitas afirmou que as declarações feitas pelo deputado durante viagem aos Estados Unidos estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantindo o direito à crítica política, que se aplica também no âmbito internacional.
Parlamentares aliados elogiaram o parecer do relator, destacando a importância da imunidade para que parlamentares possam exercer suas funções sem perseguições ideológicas.
Entre os opositores, houve protestos, como do líder do PT Lindbergh Farias, que questionou a diferença entre os atos recentes no Supremo Tribunal e as declarações do deputado no exterior.
Marcelo Freitas foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro e tem um histórico de apoio ao partido e a propostas controversas.
Ele defendeu a independência do Parlamento brasileiro e ressaltou que o espaço para manifestações políticas, seja no Brasil ou fora, é um direito fundamental dos deputados.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de coação no processo relacionado à tentativa de golpe. A denúncia aponta que ele e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado sanções americanas contra o Supremo Tribunal Federal para pressionar seus ministros.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram estar sofrendo perseguição política e negaram as acusações, prometendo continuar sua atuação nos Estados Unidos e aguardando notificação oficial para se defenderem.