A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para criar uma plataforma nacional com informações de todos os estudantes da educação básica no Brasil.
A ideia é juntar os dados dos vários sistemas de ensino para acompanhar indicadores como abandono escolar, troca de escola e trajetória dos alunos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), ao Projeto de Lei 2463/25, que foi apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta inicial previa o Cadastro Nacional Integrado de Alunos “Rede Escola Brasil”, mas o novo texto coloca a criação da plataforma como uma obrigação da União dentro da LDB.
Conforme o texto, a União será responsável por organizar o compartilhamento e a integração dos dados entre escolas e redes de ensino. O uso dessas informações deve obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a votação, o relator aceitou uma sugestão para garantir mais proteção à privacidade, determinando que os dados sejam compartilhados de forma agrupada e, quando for o caso, anonimizados.
O projeto está em tramitação conclusiva e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Informações da Agência Câmara