A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) se reúne nesta terça-feira (10), às 14h30. Parlamentares, entre deputados e senadores, irão revisar o plano de trabalho proposto pelo relator do grupo, senador Beto Faro (PT-PA).
Desde 5 de novembro de 2025, a MP passou ao Ministério do Trabalho a função de processar as solicitações do seguro, antes realizada pelo INSS. Além disso, as exigências para concessão do benefício foram aumentadas. Os pescadores que desejam receber o seguro deverão:
- estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
- fornecer dados biométricos para evitar fraudes;
- e cumprir novos critérios para obtenção e manutenção do benefício.
A comissão é composta por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. Na primeira reunião, foram feitas críticas à plataforma de cadastro para pescadores, além de preocupações sobre possíveis atrasos nos pagamentos causados por burocracias.
Seguro-defeso e sua importância
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, destinado aos pescadores artesanais que não podem exercer a pesca durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Essa ajuda financeira tem como objetivo assegurar a subsistência das famílias durante esse intervalo em que a atividade pesqueira fica suspensa.
